31/08/2011
"Um evento nestes moldes é inédito no país, nunca antes uma Conferência que vai elaborar políticas públicas foi realizada dentro de um presídio e com participação maciça de detentas como hoje. Verificamos ainda que a estrutura desta unidade prisional é muito boa, diferente da realidade que vemos em outros Estados”, destacou a ouvidora da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Ana Paula Gonçalves, durante a abertura da 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres da Penitenciária Feminina de Cariacica, realizada nesta quarta-feira (31).
O evento foi realizado pelas secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH) e contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Cariacica. O objetivo foi ampliar o debate sobre as políticas para mulheres e envolver internas do sistema penitenciário do Espírito Santo nesta discussão.
A diretora da Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC), Monica Tamanini, deu as boas-vindas aos convidados, mas, se dirigiu especialmente às internas durante a abertura do evento. “Grande parte das pessoas ainda acha que aqueles que estão cumprindo pena devem ser excluídos da sociedade. Por isso, este evento é um marco e nós estamos tendo a oportunidade de mostrar que somos diferentes e que este é uma ambiente de transformação social onde as pessoas devem ser ouvidas. Aproveitem esta oportunidade e assumam o papel de protagonistas de suas vidas. O que vai ser construído aqui vai trazer resultado para toda a sociedade”, disse.
A Conferência realizada na Penitenciária é uma etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. As propostas aprovadas, nesta quarta, serão apresentadas na Conferência Estadual, que acontece entre os dias 13 e 15 de outubro. São estas propostas que vão compor a estrutura do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Já as propostas elaboradas durante a Conferência Estadual serão levadas para discussão na Conferência Nacional, que acontece em dezembro. Participaram 280 internas da Penitenciária.
Uma das internas que participou foi Glycenara Anita do Nascimento, de 32 anos. Ela está presa há três anos e dois meses por tráfico e associação ao tráfico e se disse emocionada com a oportunidade. “Estou emocionada com o momento que estamos vivendo. Estão nos dando espaço para falar, nossas opiniões serão ouvidas e consideradas. Percebo que a sociedade começa a nos olhar de maneira diferente. Nem quando estava em liberdade tive a chance de participar de um evento como este. Isto é prova de que temos a chance de mudar e depende de nós querer. Estou neste presídio desde a sua inauguração e aqui nos dão toda a chance de recuperação, só não muda quem não quer. Eu mesma não tinha um bom comportamento e dava problemas ao presídio, com o tratamento que recebo aqui percebi que era hora de mudar e mudei”, disse a interna que atualmente cursa a 6ª série e faz curso profissionalizante de marcenaria na unidade.
O vice-governador Givaldo Vieira participou da abertura do evento e destacou a importância de sua realização. “Hoje é um dia histórico para o Estado, pois aceitamos um desafio e estamos realizando pela primeira vez uma conferência estadual dentro de uma unidade prisional. Esta é uma demonstração de que este não é um lugar de exclusão. Com este novo olhar, o governo quer ouvir a voz das pessoas, que por algum motivo se tornaram internas e conhecer seus anseios. A conferência não acontece aqui por acaso. Se no passado, o sistema penitenciário no Estado era desorganizado, hoje a realidade é bem diferente e tem se modificado bastante. Atualmente, de forma organizada o sistema oferece serviços de saúde, educação, cursos de qualificação e trabalho visando o respeito e a dignidade humana para a reinserção na sociedade”, disse Givaldo Vieira.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, explica a importância da realização da Conferência com a participação de mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade. “Tem crescido o número de mulheres encarceradas. O envolvimento com o crime tem se dado principalmente por meio do tráfico. Vamos envolver estas mulheres neste debate que é nacional, tanto para entender este crescimento no envolvimento com a criminalidade e também para desenvolver políticas públicas que freiem este aumento. Querermos dar voz a elas e ouvir suas sugestões, além de proporcionar o exercício da cidadania. Este é o primeiro evento no país nestes moldes e nós estamos dispostos a abrir a porta de nossas prisões para que a sociedade conheça essa realidade e os que aqui estão sejam incluídos na discussão de políticas públicas”, explica o secretário.
Para o secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, essa conferência é um marco histórico na política de direitos para as mulheres. “Nesse momento é importante registrar o esforço do Governo do Espírito Santo, e a vontade política do governador Renato Casagrande, na realização da 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres da Penitenciária Feminina de Cariacica, até mesmo pelo ineditismo do evento e pelo significado, porque em muito tempo as políticas para as mulheres eram feitas nos gabinetes, mas agora não, o Governo se propôs a vir até vocês, para discutir o que é melhor para a coletividade. Estamos realizando essa conferência nessa unidade prisional, porque entendemos que a experiência de cada uma será importante para avançarmos na política de direitos das mulheres em nosso Estado”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.
Participaram do evento o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano, representantes das prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica e da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes).
A programação da Conferência contou com palestras e grupos de trabalho com os seguintes temas:
I - Políticas públicas para as mulheres em situação de prisão
II - Justiça e cidadania no contexto prisional
a) saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivo;
b) educação inclusiva, não discriminatória interna e externa a prisão;
c) acompanhamento psicossocial;
d) acompanhamento jurídico, direitos e cidadania;
e) capacitação, emprego e inclusão no mundo do trabalho;
f) egressas do sistema prisional;
g) enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
h) o uso de álcool e outras drogas;
i) cultura, esporte e lazer no presídio;
j)acompanhamento familiar.
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