O governador Renato Casagrande, acompanhado da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, assinaram nesta sexta-feira (16), no Palácio Anchieta, o acordo de cooperação federativa para a implantação do Pacto Nacional. Nesse caso, o compromisso do TJES e do MPES significa mais celeridade nos julgamento dos processos de violência doméstica e a implantação de mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Contra a Mulher. Na oportunidade, os governos Federal e Estadual também assinaram um acordo para a promoção da autonomia econômica das mulheres.
O Espírito Santo é o primeiro Estado a assinar a repactuação, o que reforça o empenho do Governo Estadual na luta pelo combate a todas as formas de violência praticadas contra a mulher, e na validação de seus direitos de participarem de atividades econômicas, políticas e culturais como todo cidadão.
Os recursos da SPM para o Estado serão da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
“O Espírito Santo é um Estado que se organizou, e estamos economicamente acima da média nacional, mas que ainda possui um grande passivo social, uma dívida com a sociedade capixaba. O combate à violência é um exemplo desta dívida social. Uma realidade que estamos dispostos e empenhados a modificar. E, juntos, governos Estadual e Federal, com o apoio da sociedade e do Poder Judiciário e Ministério Público, saímos na frente em relação aos outros estados ao assinarmos esta repactuação, demonstrando claramente a nossa disposição para modificar esta condição”, afirmou o governador.
Renato Casagrande também parabenizou o vice-governador Givaldo Vieira pelo trabalho de coordenação para a elaboração do novo pacto, junto com os secretários de Estado e com a Câmara Técnica. Casagrande solicitou, ainda, o apoio do vice-governador na condução do período de implantação das medidas propostas pelo documento. “Peço ao Givaldo que cumpra mais uma etapa deste importante trabalho para o Espírito Santo, de continuar coordenando a execução do Pacto, com reuniões mensais de avaliação para cobrar o cumprimento das metas, a parte mais desafiadora deste processo”, afirmou.
“É com muita alegria que realizamos essa repactuação, pois é inadmissível um País que cresce economicamente como o Brasil possa ter um índice tão alto de violência contra a mulher. É importante estarmos juntos, acompanhando a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento à violência. Precisamos descruzar os braços, a sociedade precisa quebrar as correntes que banalizam as agressões contra as mulheres. Aquelas que enfrentam, que denunciam, necessitam de retaguarda, precisam de atendimento seguro. Vamos sair imbuídos do espírito de responsabilidade, compromisso, e solidariedade com as mulheres que precisam resgatar sua dignidade”, disse a Ministra Iriny Lopes.
Para o secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, os resultados obtidos durante as reuniões do grupo de trabalho foram extremamente importantes para a assinatura da repactuação. “É importante dizer que o pacto foi construído em cima de várias ações, que só foi possível com a criação de um grupo que trabalhou com afinco na elaboração dessa repactuação, que tratará com responsabilidade e comprometimento as causas que evidenciem a violência e a discriminação sofrida pelas mulheres”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.
A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência no Estado, em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no Espírito Santo, a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual.
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