Governo do Espírito Santo discute em Brasília pacto de aprimoramento do SUAS

23/03/2011

Está sendo realizado em Brasília, no auditório do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o encontro do Fonseas - Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social, que tem como objetivo discutir e estabelecer metas para o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Secretários de 16 estados brasileiros participam do Fórum que também conta com a a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin.

 

O Pacto é um dos instrumentos fundamentais de gestão, mediante a presença do Estado que consolida o caráter estratégico da política de assistência social no enfrentamento de desigualdades sociais. Ele traduz com exatidão o compromisso firmado entre os órgãos gestores e o MDS.

 

O debate sobre o Pacto de Aprimoramento visa o avanço na aplicação do SUAS, que foi implementado nacionalmente em 2005. Com pouco mais de seis anos, o Sistema carece de algumas revisões. “Precisamos discutir e estabelecer novas diretrizes para o aprimoramento do SUAS, por isso a importância do Pacto, que estabelece novos caminhos para o progresso contínuo do sistema”, afirmou o secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,  Rodrigo Coelho.

 

O Pacto consiste em um instrumento de adesão ao SUAS e também nas ações que o Estado vai realizar no âmbito da assistência, na orientação, e no cofinanciamento.

 

A função do Pacto é definir as prioridades, estratégias e ações do Estado para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Para a elaboração do pacto, o Estado observou as diretrizes nacionais, respeitando o princípio da gradualidade que fundamenta o SUAS; o estágio de organização da gestão e da implementação do respectivo Sistema Estadual de Assistência Social; as prioridades nacionais para aprimoramento da gestão estadual do SUAS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que referencia a União, Estado e Municípios e deliberadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e as prioridades estaduais para aprimoramento da gestão do SUAS, pactuadas no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), na qual consiste Estado e Município.

 

Ainda segundo o secretário Rodrigo Coelho, o SUAS é uma importante ferramenta de garantia de direitos do cidadão, e seu processo de construção e avanços serão buscados incansavelmente pelo Governo do Estado. “Vamos pactuar nossas ações nos envolvendo e trabalhando nesse sentido. Estaremos aprimorando o pacto para oferecermos um serviço cada vez melhor”, concluiu.

 

Texto: Rodrigo Sant'Ana