terça-feira, 7 de agosto de 2012

Colatina recebe 2ª Audiência Pública que discutirá Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Na próxima quinta-feira (09), em Colatina, a população terá voz no amplo processo de diálogos aberto pelo Governo do Estado por meio de audiências públicas conduzidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), em que a sociedade civil tem espaço para participar efetivamente da elaboração do Programa (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) do Espírito Santo.  
Esta é a segunda audiência do ciclo que será realizada para os moradores de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Vila Valério, Itaguaçu, Itarana e Laranja da Terra.

Essas audiências têm a proposta de divulgar os documentos pré-elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado, com princípios, prioridades e propostas de ações governamentais que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.
A iniciativa se dá com base no compromisso que o Governo Estadual tem com o respeito e a promoção dos direitos humanos do capixaba. A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma este compromisso que inclui a busca por resolver os principais problemas nesta área como a impunidade, a violência e a discriminação.

A primeira audiência foi realizada no dia 02 de agosto em Cariacica onde, dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três, que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades”, foi o tema mais discutido, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.


Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.


Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)
A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.
Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.
Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.


Próximas Audiências Públicas
Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).
Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.
Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).
Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.

Texto: Flávia Pinheiro
Foto: Leone Oliveira

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Governo do ES realizará Planejamento Estratégico 2013

Com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para 2013, o governador Renato Casagrande reunirá a equipe de Governo nos dias 7 e 8 de agosto, no seminário de Planejamento Estratégico, que será realizado no Hotel Golden Tulip, em Vitória. A abertura do seminário será na terça-feira (07), às 14 horas.
 
Após o pronunciamento do governador e do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Robson Leite, serão realizadas duas palestras. A primeira, com o tema “Conjuntura Econômica”, será ministrada pelo editor executivo do jornal Valor Econômico Cristiano Romero, a segunda, com o tema “Liderança para os desafios da sustentabilidade”, pelo professor da Fundação Dom Cabral, Cláudio Boechat.

secretário Rodrigo Coelho estará presente no Planejamento estratégico do Governo do Estado
 
O encerramento do primeiro dia do encontro será feito com uma apresentação cultural do “Núcleo de Inclusão Musical do Programa Estado Presente de Vila Nova de Collares”.

Na quarta-feira (08), das 8h30min às 18 horas, secretários, subsecretários, e presidentes de autarquias se dividirão em grupos, representando os comitês estratégicos do Governo, onde farão uma reflexão das prioridades do Estado. Ao final, cada grupo fará uma apresentação dos resultados em plenária, para toda a equipe de governo. Na ocasião, será lançado o Programa de Gestão para Resultados. O encerramento do encontro será feito pelo governador Renato Casagrande.

Serviço:
Planejamento Estratégico 2013
Data: 7 e 8 de agosto
Horários: 14 horas às 18h15min (dia 7), e das 8h30min às 18 horas (dia 8)
Local: Hotel Golden Tulip - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 635 – Enseada do Suá
VitóriaES

sábado, 4 de agosto de 2012

Rodrigo Coelho participa da 1ª grande Caminhada para Cachoeiro avançar

Dando sequência a uma série de atividades eleitorais nos municípios do estado do Espírito Santo, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve na manhã do último sábado (04), em Cachoeiro de Itapemirim, onde participou do lançamento da campanha de rua do candidato à reeleição, Carlos Casteglione. No evento, maior realizado até o momento no município, o secretário estava acompanhado do deputado federal, Camilo Cola, do deputado estadual, Cláudio Vereza, entre outras lideranças políticas, religiosas, militantes e apoiadores que se mobilizaram para declarar apoio ao segundo mandato de Casteglione.

 Rodrigo Coelho visitou casas e estabelecimentos comerciais da cidade, pedindo apoio à candidatura à reeleição do atual mandatário municipal. No corpo-a-corpo com os moradores, o secretário destacou o perfil e trabalho de Casteglione, que foi deputado estadual, secretário de Estado, presidente estadual do PT e está pouco mais de três anos à frente da prefeitura. “Esse trabalho merece continuar em função do comprometimento, dos avanços e da determinação de Casteglione”, avaliou o deputado licenciado.


Ainda no trajeto pelas ruas da cidade, Rodrigo Coelho manifestou o seu sentimento em relação ao governo do PT em Cachoeiro. “Eu acho que a gente enfrentou muitos desafios na cidade nos últimos anos. Acho que a cidade avançou muito, as coisas melhoraram e as pessoas reconhecem isso. Cachoeiro vive um momento muito melhor do que a gente enfrentou em 2009, mas temos muitos desafios ainda. Muitos mesmo”, afirmou.


Durante discurso na Praça Jerônimo Monteiro, no centro da cidade, Rodrigo Coelho enumerou os benefícios alcançados pela atual administração. “É dessa forma que Casteglione tem revertido o apoio e a confiança que Cachoeiro teve com ele nas últimas eleições, e que é dessa forma, corajosa, eficiente que Cachoeiro precisa continuar avançando”, salientou.



Texto: Rodrigo Sant'Ana

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Rodrigo Coelho faz palestra em Afonso Cláudio


O deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve presente na manhã desta sexta-feira (03), em Afonso Cláudio, para ser o orador oficial do I Seminário de Políticas Públicas promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra.

O seminário aconteceu na sede do sindicato e teve a participação de trabalhadores rurais, lideranças políticas e sociedade civil. O encontro teve como objetivo principal fortalecer a articulação e debater a política em uma sociedade eticamente responsável.

"Nos precisamos ter a capacidade de representar e defender os direitos dos cidadãos, para que eles sejam fortes e tenham a capacidade de contribuir para a melhoria que desejamos em nossa sociedade", afirmou o secretário.

"Queremos nesse momento de reflexão entender os apontamentos acerca das políticas publicas, pois entendo que elas possibilitam a recriação de uma nova cultura nas demandas provenientes dos movimentos sociais. Nesse sentido, precisamos analisar e entender as políticas que se destacam em nossa realidade, seus impactos e suas potencialidades frente à construção de uma nova sociedade, mais humana, justa e democrática", concluiu.



Texto: Rodrigo Sant'Ana

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

SEADH inicia audiências públicas para debater Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos


Na tarde desta quinta-feira (02), Cariacica sediou o início de um amplo diálogo que se estenderá por todo este mês de agosto entre Sociedade Civil e o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).  Tratam-se das audiências públicas para a elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).

Essas consultas à população visam dar publicidade a primeira versão dos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, além de coletar contribuições de acréscimo, supressão ou alteração das ações contidas nos eixos do PeDH e do PeEDH. 



O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, em seu discurso demonstrou a alegria por estar cumprindo mais uma missão e exaltou o diálogo aberto que tem mantido com o povo capixaba para a execução de ações como essa. “É uma alegria muito grande pode estar percorrendo os municípios pra gente conversar sobre as políticas que executamos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pois é assim que vamos cumprindo nossa missão. Respeitar o direito da pessoa humana infelizmente não é automático como movimentar os membros do corpo ou como se relacionar com as pessoas. Por isso, nós temos que colocar as regras do que é respeitar os direitos. Seria maravilhoso se não precisássemos, mas já que é preciso, nós estamos aqui para ouvir de vocês o que é importante para elaboração do Plano Estadual de Direitos e o Programa Estadual de Direitos Humanos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.



Na audiência desta quinta, além da apresentação dos documentos, foi explicado aos participantes todo o processo feito até aquele momento para que se chegasse à primeira versão. Após o recorte histórico, os presentes foram divididos em dois grupos, um para discutir o Programa e o outro para debater sobre o Plano.
Dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades” foi o tema no qual os participantes da audiência mais concentraram as discussões, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.



O grupo que dialogou sobre os cinco eixos que formam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos debateu bastante o item quatro que trata sobre a “Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança”.  Alguns dos presentes defendiam que os agentes de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes não deveriam estar incluídos nesse eixo, pois, para eles, esses jovens não deveriam ser assistidos pela justiça, mas sim pela assistência social e direitos humanos.  

 
O subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, comemorou a grande participação da população no evento. “A audiência pública foi excelente, melhor do que eu imaginava. A audiência foi muito participativa e representativa. Isso vai contribuir muito para os debates em nosso Estado e nos municípios”, declarou o subsecretário em alusão as consultas públicas que serão realizadas nas próximas quintas-feiras deste mês. 

A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estado de lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.
Quinta-feira (09), em Colatina, acontecerá a próxima audiência pública.


Grupo de Trabalho
 O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público.




Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.
Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e Mídia.
Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e VI- Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

 Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.


Texto: Leone Oliveira

Rodrigo Coelho participa em Afonso Cláudio do I Seminário de Políticas Públicas


O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Brejetuba, realiza na manhã da próxima sexta-feira (02), o I Seminário de Políticas Públicas e Partidárias. O evento será realizado no município de Afonso Cláudio, na sede do próprio sindicato.  
O encontro tem por objetivo fortalecer a articulação e debater a política em uma sociedade eticamente responsável.


O seminário irá reunir cerca de 360 pessoas, entre diretores, servidores e lideranças regionais. A abertura do evento contará com a presença do deputado licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho.


Serviço

Data: sexta-feira (03)
Horário: 09h00
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Afonso Cláudio


Texto: Rodrigo Sant'Ana

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos investe em ações para melhorar a vida das famílias do campo


A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) tem desenvolvido importantes ações na zona rural. O programa social Compra Direta de Alimentos (CDA) e o Projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), estão sendo executados nos municípios capixabas a fim de beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos moradores do campo. 

Em todo Espírito Santo, a Compra Direta de Alimentos (CDA) é desenvolvida através de uma parceira entre pequenos agricultores e as prefeituras, onde o governo adquire os alimentos produzidos dentro dos padrões de qualidade do Ministério da Agricultura, para distribuição entre entidades socioassistenciais ou para formação de estoques públicos. 

Atualmente este programa beneficia a 300 agricultores capixabas, que por conta desta iniciativa têm sua Segurança Alimentar e Nutricional garantidas. Além beneficiar inúmeras pessoas que dependem da doação de refeições para se alimentarem. 



Para compor o programa o agricultor precisa estar enquadrado nos grupos A ou B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou estar inserido no Cadastro Único. Os municípios podem ter no máximo 50 produtores rurais fazendo parte da CDA e cada um deles pode receber da prefeitura no máximo R$ 3.500 mil por ano, pela entrega dos produtos ao projeto.

No ano de 2011, os municípios de Água Doce, Águia Branca, Alfredo Chaves, Mimoso do Sul, Muqui e Pedro Canário recebeu do Estado R$ 844.128,17, usados para co-financiar a compra da produção de 276 agricultores familiares beneficiados pela CDA.

Este ano, a Compra Direta de Alimentos tem ajudado trabalhadores rurais e entidades sócioassistenciais de nove municípios capixabas: Água Doce do norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Ibitirama, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário e Pinheiros. Esse número pode aumentar, pois há algumas cidades aguardando sua entrada no programa.

Outra ação desenvolvida pelo governo do Estado são as entregas de kits do Projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS). Parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto oferece a implantação de unidades produtivas de verduras, legumes e algumas frutas integradas com a criação de galinhas para consumo doméstico, possibilitando às famílias do campo em insegurança alimentar e nutricional, o cultivo de produtos mais saudáveis para consumo e comercialização, utilizando tecnologias de produção agroecológica.   



Para isso, os participantes do projeto recebem um kit contendo caixa d’água, bomba d’água, mangueiras de irrigação por gotejamento, insumos para montagem de um galinheiro, mudas e sementes de frutas e verduras e 01 galo e 10 galinhas para a construção da unidade. Isso além de acompanhamento e formação por técnicos das áreas do serviço social e agrícola para cada família.

O Nesse primeiro momento, o Governo, entregou às famílias materiais como mangueiras, bebedouros para aves, tela de galinheiro, dentre outros que irão compor a infraestrutura das unidades PAIS nas propriedades desses agricultores. Um investimento de R$ 1.641.212,16, que contempla os 18 municípios que compõem os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) do Norte Capixaba e da Bacia de Itabapoana-ES.

Os itens entregues possibilitarão a implementação de 540 unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, distribuídas nos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Montanha, Mucurici, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy e São José do Calçado. 

Durante a segunda etapa, os participantes do projeto receberão insumos (sementes diversas, mudas frutíferas, 10 galinhas e um galo), além de placas indicativas para as propriedades do PAIS, uma bomba sapo e uma barraca de feira desmontável.

Totalizando o montante de R$ 3.316.955,40, valor dividido entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Governo Estadual. O valor estimado para cada unidade é de R$ 6.142,51.



Texto: Flávia Pinheiro

 





quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Audiências Públicas debatem Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos


A partir desta quinta-feira (02), em Cariacica, começa um amplo processo de diálogo e parceria com a sociedade civil e o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), para elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) .  

Essas audiências têm por objetivo dar publicidade aos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado.  


                                                                                          
“O compromisso com os direitos humanos é uma das principais vertentes do nosso governo. Temos procurado implementá-lo, com base na convicção de que o respeito e a promoção desses direitos constituem e corroboram para a vigência de uma autêntica democracia participativa e de um processo de desenvolvimento sustentável, com justiça social”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estadode lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

A primeira audiência do ciclo será realizada para os moradores da Microrregião Metropolitana composta pelo municípios de Cariacica, Viana, Guarapari, Vila Velha, além de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, que  integram a Microrregião Central-Serrana.

Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. 




Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos;  III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.



Próximas Audiências Públicas
Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.



Texto: Rodrigo Sant'Ana