Colatina recebe 2ª Audiência Pública que discutirá Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Na próxima quinta-feira (09), em Colatina, a população terá voz no amplo processo de diálogos aberto pelo Governo do Estado por meio de audiências públicas conduzidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), em que a sociedade civil tem espaço para participar efetivamente da elaboração do Programa (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) do Espírito Santo.  

Esta é a segunda audiência do ciclo que será realizada para os moradores de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Vila Valério, Itaguaçu, Itarana e Laranja da Terra.

Essas audiências têm a proposta de divulgar os documentos pré-elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado, com princípios, prioridades e propostas de ações governamentais que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

A iniciativa se dá com base no compromisso que o Governo Estadual tem com o respeito e a promoção dos direitos humanos do capixaba. A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma este compromisso que inclui a busca por resolver os principais problemas nesta área como a impunidade, a violência e a discriminação.

A primeira audiência foi realizada no dia 02 de agosto em Cariacica onde, dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três, que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades”, foi o tema mais discutido, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.

Texto: Flávia Pinheiro

Foto: Leone Oliveira