SEADH inicia audiências públicas para debater Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Na tarde desta quinta-feira (02), Cariacica sediou o início de um amplo diálogo que se estenderá por todo este mês de agosto entre Sociedade Civil e o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).  Tratam-se das audiências públicas para a elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).

Essas consultas à população visam dar publicidade a primeira versão dos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, além de coletar contribuições de acréscimo, supressão ou alteração das ações contidas nos eixos do PeDH e do PeEDH. 

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, em seu discurso demonstrou a alegria por estar cumprindo mais uma missão e exaltou o diálogo aberto que tem mantido com o povo capixaba para a execução de ações como essa. “É uma alegria muito grande pode estar percorrendo os municípios pra gente conversar sobre as políticas que executamos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pois é assim que vamos cumprindo nossa missão. Respeitar o direito da pessoa humana infelizmente não é automático como movimentar os membros do corpo ou como se relacionar com as pessoas. Por isso, nós temos que colocar as regras do que é respeitar os direitos. Seria maravilhoso se não precisássemos, mas já que é preciso, nós estamos aqui para ouvir de vocês o que é importante para elaboração do Plano Estadual de Direitos e o Programa Estadual de Direitos Humanos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Na audiência desta quinta, além da apresentação dos documentos, foi explicado aos participantes todo o processo feito até aquele momento para que se chegasse à primeira versão. Após o recorte histórico, os presentes foram divididos em dois grupos, um para discutir o Programa e o outro para debater sobre o Plano.

Dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades” foi o tema no qual os participantes da audiência mais concentraram as discussões, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.

O grupo que dialogou sobre os cinco eixos que formam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos debateu bastante o item quatro que trata sobre a “Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança”.  Alguns dos presentes defendiam que os agentes de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes não deveriam estar incluídos nesse eixo, pois, para eles, esses jovens não deveriam ser assistidos pela justiça, mas sim pela assistência social e direitos humanos.  

 

O subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, comemorou a grande participação da população no evento. “A audiência pública foi excelente, melhor do que eu imaginava. A audiência foi muito participativa e representativa. Isso vai contribuir muito para os debates em nosso Estado e nos municípios”, declarou o subsecretário em alusão as consultas públicas que serão realizadas nas próximas quintas-feiras deste mês. 

A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estado de lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

Quinta-feira (09), em Colatina, acontecerá a próxima audiência pública.

Grupo de Trabalho

 O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público.

Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e VI- Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

 Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.


Texto: Leone Oliveira