Cachoeiro de Itapemirim sedia a 3ª Audiência Pública para debate do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Nesta quinta-feira (16), o município de Cachoeiro de Itapemirim será sede de mais uma audiência pública promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para debater o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), dando continuidade ao amplo processo de participação da sociedade civil capixaba na elaboração desses documentos.

Essa é a terceira audiência do ciclo para ouvir as opiniões dos moradores dos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Alfredo Chaves, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Apiacá, Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta, Alegre, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e São José do Calçado.

Essa série de consultas à população capixaba tem a proposta de divulgar os documentos pré-elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o Programa quanto o Plano estejam condizentes com a realidade do Estado, com princípios, prioridades e propostas de ações governamentais que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

Até o momento, foram realizadas duas audiências públicas. A primeira no dia 02 de agosto, em Cariacica, e a segunda em Colatina, na última quinta-feira (09). Nesses dois momentos, a sociedade civil exerceu de forma notável seu direito de voz na construção dos documentos, que representa um compromisso do Governo Estadual com a promoção dos direitos humanos do capixaba. O principal desafio é sanar problemas como a impunidade, a violência e a discriminação.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 09 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

A construção e a implementação do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba. O Plano possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos segue outros seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e VI- Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 16 (quinta-feira), às 13h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.