Deputado Rodrigo Coelho apresenta indicação de projeto de lei ao governador

O Deputado Estadual, Rodrigo Coelho, encaminhou ao governador do Estado, Renato Casagrande, indicação para o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios para transferências de recursos para qualificação profissional, visando geração de emprego e renda.

O Projeto de Lei tem por objetivo incentivar as entidades não governamentais e empresas privadas geradoras de vagas de trabalho a qualificarem seus futuros empregados para o mercado de trabalho.

Para que tal iniciativa seja realizada, o governo do Estado fica autorizado, através de seus órgãos e entidades da administração pública direita ou indireta, a firmar convênios com pessoas jurídicas visando o repasse dos recursos para que essa qualificação profissional seja efetuada, com garantia de percentual mínimo de inclusão no mercado de trabalho das pessoas que foram qualificadas, por meio desses convênios.