O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos,
Rodrigo Coelho, participou na tarde desta quinta-feira (17), em Brasília, de
uma reunião com a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, para pactuar as ações do lançamento
do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado Viver Sem
Limite, no Espírito Santo.
O plano reunirá ações estratégicas em educação, saúde,
cidadania e acessibilidade. Segundo o secretário Rodrigo Coelho, o Viver Sem
Limite vai articular e organizar ações já desenvolvidas no âmbito do governo
federal e que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e
permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.
Na área da Educação, o Plano prevê
ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos
com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas
públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar
condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos
multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil
vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional
e tecnológica.
Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção
às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa
da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão
fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico,
ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá
reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de
protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.
O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União,
estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá
100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2
milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
O plano prevê, ainda, a implantação de Centros de
Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência
em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. secretária e o vice-governador Flávio Arns,
que coordenou a reunião, entregaram à ministra o documento base do estatuto. A
ministra Maria do Rosário Nunes destacou que o Viver Sem Limite tem um olhar
especial, voltado às famílias empobrecidas. Segundo ela, o projeto é baseado em
quatro eixos: acessibilidade, educação, saúde e assistência social.
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