Governador Casagrande dá posse ao Conselho de Pessoas com Deficiência

O governador Renato Casagrande recebeu em seu gabinete, no Palácio Anchieta, os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF), a fim de empossá-los para o exercício do biênio 2012 – 2014. A solenidade, realizada nesta terça-feira (29), contou ainda com a participação do secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, da promotora de Justiça, Sandra Maria Ferreira de Souza, e do promotor Marco Antônio Rocha Pereira, entre outras autoridades.

De acordo com o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade ou deficiência. No Espírito Santo, 23% da população se enquadra nesse perfil de pessoas com deficiências: são 824.095 capixabas com algum tipo de deficiência, que pode ser visual, auditiva, física ou intelectual.

O governador Renato Casagrande destacou, entre outras ações, que o Governo do Estado está determinado a fazer investimentos no Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes) para reforçar o trabalho de atenção às pessoas com deficiência no Espírito Santo. “O importante é aplicarmos as políticas públicas para o setor, para que possamos garantir cada vez mais a cidadania plena, a todos os capixabas, sem distinção”, afirmou Casagrande.

“O CONDEF tem papel fundamental na construção e efetivação das políticas públicas que vão garantir a essas pessoas com deficiência, condições dignas de conviverem em sociedade, tendo suas diferenças respeitadas pelos demais. Ao conselho cabe desenvolver ações que promovam o avanço em direção ao que se deseja para uma sociedade mais justa, fraterna e com igualdade de direitos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

CONDEF

O CONDEF é um órgão colegiado, permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, cujo objetivo é, por meio de ações dos representantes governamentais e da sociedade civil, fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção à pessoa com deficiência e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos mesmos.

O conselho tem como atribuições formular diretrizes, promover, acompanhar e avaliar a execução dos Planos, Políticas e Programas Intersetoriais voltados para a garantia dos direitos e a inclusão da pessoa com deficiência, além de propor, opinar e acompanhar as leis estaduais e municipais que tratem dos direitos daqueles a quem o conselho está direcionado. Atua também no incentivo à realização de campanhas que orientem quanto à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

É função do CONDEF receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por quaisquer pessoas ou entidades, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa assegurada na legislação vigente, exigindo e acompanhando a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação, entre outras.

Representantes Governamentais

I – Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH

TITULAR: Alcionis Ennes de Oliveira Nascimento

SUPLENTE: Christiane Bonatto Mafra

II – Secretaria de Estado da Educação - SEDU

TITULAR: Jane Ruy Penha

SUPLENTE: Maria Márcia Tranin Túller

III – Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

TITULAR: Ana Maria Caracoche

SUPLENTE: Maria Jovelina Debona

IV – Secretaria de Estado da Saúde - SESA

TITULAR: Lia Antonieta Nogueira Zago

SUPLENTE: Ana Lúcia Freitas Caboclo


V – Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas – SETOP

TITULAR: Reny dos Santos Mongin

SUPLENTE: Gilmar Pahins Pimenta


VI – Secretaria de Estado da Cultura – SECULT

TITULAR: Eurides Amaro

SUPLENTE: Joelma Consuelo Silva


VII – Secretaria de Estado de Turismo – SETUR

TITULAR: Mariana Rodrigues Pires

SUPLENTE: Rafael Granvilla Oliveira



Representantes da Sociedade Civil


I – Federação Capixaba de Desportos para Deficientes Visuais e Cegos - FCDC

TITULAR: Marcos Vinicius de Oliveira

União dos Cegos Dom Pedro II - UNICEP
SUPLENTE: Arilson Mello de Jesus


II – Associação dos Ostomizados do ES - AOES

TITULAR: Márcia Patricio de Araujo

SUPLENTE: Aloir Loureiro


III - Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRF

TITULAR: Vitória Maria de Almeida Valentim

SUPLENTE: Luciana da Silva Pimentel


IV – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região- CREFITO

TITULAR: Denise Cristina Costa dos Santos

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região- CRP16
SUPLENTE: Terezinha de Fátima Barbosa


V – Federação das Apaes do ES - FEAPAES

TITULAR: Carlos Augusto Fernandes

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES
SUPLENTE: Fabrício Passos Coelho


VI - Associação dos Celíacos do ES - ACELES

TITULAR: Jaqueline Araujo

SUPLENTE: Luiza Pinto


VII - Federação das Pestalozzi do ES – FEAPES

TITULAR: Sandra Regina Ferreira dos Santos

Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil - APABB
SUPLENTE: Alessandra Aparecida Mendes Fagundes