Governador Casagrande dá posse ao Conselho de Pessoas com Deficiência

O governador Renato Casagrande recebeu em seu gabinete, no Palácio Anchieta, os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF), a fim de empossá-los para o exercício do biênio 2012 – 2014. A solenidade, realizada nesta terça-feira (29), contou ainda com a participação do secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, da promotora de Justiça, Sandra Maria Ferreira de Souza, e do promotor Marco Antônio Rocha Pereira, entre outras autoridades.

De acordo com o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade ou deficiência. No Espírito Santo, 23% da população se enquadra nesse perfil de pessoas com deficiências: são 824.095 capixabas com algum tipo de deficiência, que pode ser visual, auditiva, física ou intelectual.

O governador Renato Casagrande destacou, entre outras ações, que o Governo do Estado está determinado a fazer investimentos no Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes) para reforçar o trabalho de atenção às pessoas com deficiência no Espírito Santo. “O importante é aplicarmos as políticas públicas para o setor, para que possamos garantir cada vez mais a cidadania plena, a todos os capixabas, sem distinção”, afirmou Casagrande.

“O CONDEF tem papel fundamental na construção e efetivação das políticas públicas que vão garantir a essas pessoas com deficiência, condições dignas de conviverem em sociedade, tendo suas diferenças respeitadas pelos demais. Ao conselho cabe desenvolver ações que promovam o avanço em direção ao que se deseja para uma sociedade mais justa, fraterna e com igualdade de direitos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

CONDEF

O CONDEF é um órgão colegiado, permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, cujo objetivo é, por meio de ações dos representantes governamentais e da sociedade civil, fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção à pessoa com deficiência e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos mesmos.

O conselho tem como atribuições formular diretrizes, promover, acompanhar e avaliar a execução dos Planos, Políticas e Programas Intersetoriais voltados para a garantia dos direitos e a inclusão da pessoa com deficiência, além de propor, opinar e acompanhar as leis estaduais e municipais que tratem dos direitos daqueles a quem o conselho está direcionado. Atua também no incentivo à realização de campanhas que orientem quanto à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

É função do CONDEF receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por quaisquer pessoas ou entidades, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa assegurada na legislação vigente, exigindo e acompanhando a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação, entre outras.

Representantes Governamentais

I – Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH

TITULAR: Alcionis Ennes de Oliveira Nascimento

SUPLENTE: Christiane Bonatto Mafra

II – Secretaria de Estado da Educação - SEDU

TITULAR: Jane Ruy Penha

SUPLENTE: Maria Márcia Tranin Túller

III – Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

TITULAR: Ana Maria Caracoche

SUPLENTE: Maria Jovelina Debona

IV – Secretaria de Estado da Saúde - SESA

TITULAR: Lia Antonieta Nogueira Zago

SUPLENTE: Ana Lúcia Freitas Caboclo


V – Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas – SETOP

TITULAR: Reny dos Santos Mongin

SUPLENTE: Gilmar Pahins Pimenta


VI – Secretaria de Estado da Cultura – SECULT

TITULAR: Eurides Amaro

SUPLENTE: Joelma Consuelo Silva


VII – Secretaria de Estado de Turismo – SETUR

TITULAR: Mariana Rodrigues Pires

SUPLENTE: Rafael Granvilla Oliveira



Representantes da Sociedade Civil


I – Federação Capixaba de Desportos para Deficientes Visuais e Cegos - FCDC

TITULAR: Marcos Vinicius de Oliveira

União dos Cegos Dom Pedro II - UNICEP
SUPLENTE: Arilson Mello de Jesus


II – Associação dos Ostomizados do ES - AOES

TITULAR: Márcia Patricio de Araujo

SUPLENTE: Aloir Loureiro


III - Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRF

TITULAR: Vitória Maria de Almeida Valentim

SUPLENTE: Luciana da Silva Pimentel


IV – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região- CREFITO

TITULAR: Denise Cristina Costa dos Santos

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região- CRP16
SUPLENTE: Terezinha de Fátima Barbosa


V – Federação das Apaes do ES - FEAPAES

TITULAR: Carlos Augusto Fernandes

Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo - AMAES
SUPLENTE: Fabrício Passos Coelho


VI - Associação dos Celíacos do ES - ACELES

TITULAR: Jaqueline Araujo

SUPLENTE: Luiza Pinto


VII - Federação das Pestalozzi do ES – FEAPES

TITULAR: Sandra Regina Ferreira dos Santos

Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil - APABB
SUPLENTE: Alessandra Aparecida Mendes Fagundes

Governador Casagrande e secretário Rodrigo Coelho abrem Encontro de Prefeitos e Gestores da Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde e Educação

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, participaram, na manhã desta terça-feira (22), da abertura oficial do Encontro Intersetorial de Prefeitos e Gestores Municipais da Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O objetivo do evento é acompanhar o Cadastro Único para Programas Sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Proteção Continuada na Escola (BPC) e o Bolsa Capixaba. O Encontro vai discutir a importância da implantação e do fortalecimento dos programas sociais nos municípios. 

O evento foi realizado no Palácio Anchieta e contou ainda com a presença dos secretários de de Saúde, Tadeu Marino, e de Educação, Klinger Barboza Alves.

A base para que o cidadão tenha acesso aos programas sociais é o Cadastro Único, que se configura como um instrumento para a identificação e caracterização das famílias brasileiras que possuem baixa renda – no máximo, meio salário mínimo por pessoa ou rendimento familiar de até três salários mínimos. No momento em que os indivíduos são incluídos no Cadastro Único, eles recebem o direcionamento para o benefício que atenda seu perfil.

"O lema que orienta nossa gestão é mais para quem mais precisa, portanto, a nossa prioridade é atender aos seguimentos mais vulneráveis e, para isso, é necessário ir até onde essas pessoas estão, e o Cadastro Único atualizado é fundamental para o sucesso da nossa gestão nesta área. Vamos fortalecer os cadastros, vamos unificar nossos esforços para que nossas políticas sociais atinjam, efetivamente, cada vez mais capixabas, em todas as regiões", afirmou o governador Casagrande.

"Ter o comitê funcionando bem é um dos nossos objetivos, principalmente nos municípios. As nossas políticas têm interface com outros setores e, otimizados os nossos esforços, teremos resultados mais eficazes, fazendo as políticas públicas acontecerem de fato, para que possamos incluir os capixabas que mais necessitam", afirmou o secretário de Saúde, Tadeu Marino.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, o evento foi importantíssimo para o desenvolvimento do novo modelo intersetorial desenvolvido pelo Estado.

“A presença dos gestores nesse encontro foi extremamente importante, pois a determinação do governador Casagrande é fundir as áreas de saúde, educação e assistência social, no objetivo comum de identificar, localizar e cadastrar as pessoas que necessitam de apoio. O evento de hoje serve para que nós, Estado e municípios, nos organizemos ainda mais dentro do nosso trabalho árduo de levar os programas sociais, bem como os atendimentos da saúde e educação, àqueles que mais precisam”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Para combater a pobreza e a extrema pobreza, encontros como esse adquirem grande importância, pois nessas oportunidades são avaliados o desenvolvimento nos municípios nesses programas dos Governos Federal e Estadual, voltados para indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com foco no resgate dos vínculos familiares.

Secretário Rodrigo Coelho vai a capital federal pactuar o lançamento do Plano Viver sem Limite no ES

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, participou na tarde desta quinta-feira (17), em Brasília, de uma reunião com a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para pactuar as ações do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado Viver Sem Limite, no Espírito Santo.

O plano reunirá ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Segundo o secretário Rodrigo Coelho, o Viver Sem Limite vai articular e organizar ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal e que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.

O plano prevê, ainda, a implantação de Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.  secretária e o vice-governador Flávio Arns, que coordenou a reunião, entregaram à ministra o documento base do estatuto. A ministra Maria do Rosário Nunes destacou que o Viver Sem Limite tem um olhar especial, voltado às famílias empobrecidas. Segundo ela, o projeto é baseado em quatro eixos: acessibilidade, educação, saúde e assistência social.

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em novo endereço

Devido a necessidade de um espaço maior para abrigar seus servidores, e atender com acessibilidade a população portadora de deficiência, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), já está funcionando em um novo local. Cerca de 176 servidores começaram desde a semana, a trabalhar no novo complexo que vai abrigar toda a máquina administrativa das políticas de Assistência Social e Direitos Humanos.

A migração para o complexo respeitou uma escala feita com o objetivo de proporcionar maior interação administrativa entre os diversos setores da secretaria e órgãos do governo.

A nova sede da SEADH fica localizada na Rua Doutor João Carlos de Souza, nº 107, no bairro Barro Vermelho, em Vitória. “Vencemos o desafio de criar as condições estruturais para o desenvolvimento da política de Assistência Social e Direitos Humanos, dando dignidade aos nossos servidores, buscando a excelência da máquina pública”, comemorou o secretário Rodrigo Coelho.

O novo Complexo Administrativo da SEADH ocupa 10 andares do prédio Green Tower. “Com a nova sede administrativa conseguimos colocar no mesmo espaço físico todas as nossas subsecretarias, o que para os servidores é muito importante”, finalizou Coelho.

O único serviço que ainda não está normalizado é o de telefonia, que segundo os técnicos, será normalizado na próxima segunda-feira.

Serviços

Gabinete do Secretário

Andrelly Sgulmaro Buback– 27 – 9752-1802

Gabinete Subades

Vanessa Rebonatto – 27 – 9852-3940

Gabinete Subdh

Regina Célia Cavalcanti de Aguiar – 27 -9824 - 5052