Rodrigo Coelho participa em Afonso Cláudio do I Seminário de Políticas Públicas

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Brejetuba, realiza na manhã da próxima sexta-feira (02), o I Seminário de Políticas Públicas e Partidárias. O evento será realizado no município de Afonso Cláudio, na sede do próprio sindicato.  

O encontro tem por objetivo fortalecer a articulação e debater a política em uma sociedade eticamente responsável.

O seminário irá reunir cerca de 360 pessoas, entre diretores, servidores e lideranças regionais. A abertura do evento contará com a presença do deputado licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho.

Serviço

Data: sexta-feira (03)

Horário: 09h00

Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Afonso Cláudio


Texto: Rodrigo Sant'Ana

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos investe em ações para melhorar a vida das famílias do campo

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) tem desenvolvido importantes ações na zona rural. O programa social Compra Direta de Alimentos (CDA) e o Projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), estão sendo executados nos municípios capixabas a fim de beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos moradores do campo. 

Em todo Espírito Santo, a Compra Direta de Alimentos (CDA) é desenvolvida através de uma parceira entre pequenos agricultores e as prefeituras, onde o governo adquire os alimentos produzidos dentro dos padrões de qualidade do Ministério da Agricultura, para distribuição entre entidades socioassistenciais ou para formação de estoques públicos. 

Atualmente este programa beneficia a 300 agricultores capixabas, que por conta desta iniciativa têm sua Segurança Alimentar e Nutricional garantidas. Além beneficiar inúmeras pessoas que dependem da doação de refeições para se alimentarem. 

Para compor o programa o agricultor precisa estar enquadrado nos grupos A ou B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou estar inserido no Cadastro Único. Os municípios podem ter no máximo 50 produtores rurais fazendo parte da CDA e cada um deles pode receber da prefeitura no máximo R$ 3.500 mil por ano, pela entrega dos produtos ao projeto.

No ano de 2011, os municípios de Água Doce, Águia Branca, Alfredo Chaves, Mimoso do Sul, Muqui e Pedro Canário recebeu do Estado R$ 844.128,17, usados para co-financiar a compra da produção de 276 agricultores familiares beneficiados pela CDA.

Este ano, a Compra Direta de Alimentos tem ajudado trabalhadores rurais e entidades sócioassistenciais de nove municípios capixabas: Água Doce do norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Ibitirama, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário e Pinheiros. Esse número pode aumentar, pois há algumas cidades aguardando sua entrada no programa.

Outra ação desenvolvida pelo governo do Estado são as entregas de kits do Projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS). Parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto oferece a implantação de unidades produtivas de verduras, legumes e algumas frutas integradas com a criação de galinhas para consumo doméstico, possibilitando às famílias do campo em insegurança alimentar e nutricional, o cultivo de produtos mais saudáveis para consumo e comercialização, utilizando tecnologias de produção agroecológica.   

Para isso, os participantes do projeto recebem um kit contendo caixa d’água, bomba d’água, mangueiras de irrigação por gotejamento, insumos para montagem de um galinheiro, mudas e sementes de frutas e verduras e 01 galo e 10 galinhas para a construção da unidade. Isso além de acompanhamento e formação por técnicos das áreas do serviço social e agrícola para cada família.

O Nesse primeiro momento, o Governo, entregou às famílias materiais como mangueiras, bebedouros para aves, tela de galinheiro, dentre outros que irão compor a infraestrutura das unidades PAIS nas propriedades desses agricultores. Um investimento de R$ 1.641.212,16, que contempla os 18 municípios que compõem os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) do Norte Capixaba e da Bacia de Itabapoana-ES.

Os itens entregues possibilitarão a implementação de 540 unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, distribuídas nos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Montanha, Mucurici, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy e São José do Calçado. 

Durante a segunda etapa, os participantes do projeto receberão insumos (sementes diversas, mudas frutíferas, 10 galinhas e um galo), além de placas indicativas para as propriedades do PAIS, uma bomba sapo e uma barraca de feira desmontável.

Totalizando o montante de R$ 3.316.955,40, valor dividido entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Governo Estadual. O valor estimado para cada unidade é de R$ 6.142,51.

Texto: Flávia Pinheiro

 

Audiências Públicas debatem Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

A partir desta quinta-feira (02), em Cariacica, começa um amplo processo de diálogo e parceria com a sociedade civil e o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), para elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) .  

Essas audiências têm por objetivo dar publicidade aos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado.  

                                                                                          

“O compromisso com os direitos humanos é uma das principais vertentes do nosso governo. Temos procurado implementá-lo, com base na convicção de que o respeito e a promoção desses direitos constituem e corroboram para a vigência de uma autêntica democracia participativa e de um processo de desenvolvimento sustentável, com justiça social”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estadode lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

A primeira audiência do ciclo será realizada para os moradores da Microrregião Metropolitana composta pelo municípios de Cariacica, Viana, Guarapari, Vila Velha, além de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, que  integram a Microrregião Central-Serrana.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. 

Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos;  III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.



Texto: Rodrigo Sant'Ana

Governador Casagrande, Ministra Maria do Rosário e secretário Rodrigo Coelho assinam a adesão ao Plano Viver sem Limites

O governador Renato Casagrande acompanhado da ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do vice-governador Givaldo Vieira e do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Coelho estiveram presentes na noite dessa segunda-feira (30) na abertura oficial da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Durante a solenidade a ministra lançou no Estado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. No lançamento, o governador assinou o termo de adesão, com o compromisso de implementar em território capixaba as ações previstas no Plano Nacional.

"Recentemente tivemos no gabinete a posse do Conselho da Pessoa com Deficiência e fizemos um debate intenso com as lideranças e seus integrantes sobre as políticas desenvolvidas até hoje. Construímos um plano estadual e hoje, ao sediar esta conferência e aderir ao Viver sem Limite, estamos dando um enorme passo, indo além. O Governo do Estado tem compromisso com estas políticas, e acredito que os municípios também, e que vão aderir às ações que estamos implementando em parceria com o Governo Federal”, afirmou o governador.

Segundo Casagrande, o Governo do Estado trabalha incessantemente na construção de um Estado com mais dignidade e melhores condições para os deficientes, sem fazer assistencialismo. “Estamos fazendo a nossa parte e colocamos em prática o Programa Incluir, que permite a inclusão social e a qualificação, dando oportunidade a muitos", disse.

"Hoje é um momento em que temos que celebrar os avanços conquistados ao longo desse período na política de pessoas com deficiência. Estamos caminhando para um novo momento com a adesão ao Plano, pois acessibilidade é fator estruturante. Não iremos adiante sem um trabalho de parceria. As pessoas com deficiência indicam que é possível viver sem limites”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Durante o evento, que se estende até a noite desta terça-feira (31), os temas serão analisados em quatro eixos: I- Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; II- Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; III- Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e IV- Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

A conferência é uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).

Cerca de 250 pessoas compareceram ao evento, que também servirá para eleger os 20 delegados que representarão o Espírito Santo na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, de 03 a 06 de dezembro de 2012.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi instituído pela presidente Dilma Rousseff, por meio do Decreto Nº 7.612, no dia 17 de novembro de 2011.

Com o Plano, o Governo Federal vai investir R$ 7,5 bilhões em ações que promovam a cerca de 45 milhões de brasileiros, com algum tipo de deficiência, o acesso à educação, a atenção à saúde, a inclusão social e a acessibilidade.

A utilização desse recurso tem como meta promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

O Plano Viver sem Limite segue oito diretrizes:

 I - garantia de um sistema educacional inclusivo;

II - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

III - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;

IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;

V - prevenção das causas de deficiência;

VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;

VII - ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;

VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.



Texto: Rodrigo Sant'Ana
Foto: Fábio Gomes

Secretário Rodrigo Coelho participa do Seminário de Elaboração do Plano de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim

“Um direito de todos e de todas”: É partindo desse princípio que o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve presente em Cachoeiro de Itapemirim, na última sexta-feira (27), para o Seminário de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

Segundo o secretário Rodrigo Coelho, o Estado vem atuando na inclusão em programas de transferência de renda e no apoio às famílias através de serviços e benefícios da rede socioassistencial.

Ainda de acordo com o secretário, o Governo do Estado lançou o Incluir (Programa Capixaba de Redução da Pobreza) que visa diminuir a extrema pobreza em território capixaba. “O Plano Municipal da Assistência Social é a expressão do compromisso do Poder Público Municipal de estabelecer para si e diante das diversas representações da sociedade civil, entre eles o Conselho Municipal, as diretrizes e metas de gestão da assistência social. Com isso esperamos que o Plano Municipal seja o princípio que irá consolidar o Sistema Único da Assistência Social em Cachoeiro de Itapemirim”, concluiu o secretário.

Secretário Rodrigo Coelho recebe o título de cidadão Muniz-freirense

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, recebeu na noite da última quarta-feira (25), o título de cidadão Muniz-freirense, numa sessão concorrida, com o plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire lotado de convidados. A honraria foi proposta pelo vereador Oneízio Andrade e aprovada por unanimidade dos parlamentares.

O vereador Oneízio destacou a importância da condecoração e lembrou do importante trabalho que Rodrigo Coelho vem realizando no estado do Espírito Santo. “O secretário tem realizado um grande trabalho a frente da Secretaria de Estado, Muniz Freire recebeu investimentos importantes, robustos, como jamais aconteceu na política de assistência social do município”, afirmou.

Ao fazer o seu agradecimento a homenagem concedida, o secretário falou da importância do título. “Hoje é um dia muito especial, pois sou agraciado com essa importante honraria. Receber o título de cidadão Muniz-freirense me orgulha, por tudo que já realizamos no município, como a repasse automático de recursos (Fundo a Fundo), a inauguração do Cras e repasse de recursos para a contratação das equipes do Incluir”, disse o secretário Rodrigo Coelho.

Secretário Rodrigo Coelho faz abertura de capacitação para técnicos do Incluir em Serra

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras, mais uma capacitação para equipe de técnicos do Programa Capixaba de Redução da Pobreza – Incluir.

A capacitação é voltada para os técnicos municipais contratados com recursos do Incluir para ampliar a equipe do CRAS e para os que já atuavam no Centro de Referência antes do lançamento do Programa.

Desde abril deste ano, 25 municípios já passaram pelo processo de capacitação que visa preparar as equipes de atendimento dos CRAS, bem como as equipes de acompanhamento das famílias, levando a elas informações sobre o programa, seu andamento e principalmente, como lidar com os usuários.

Durante a abertura nesta manhã, o secretário estadual da pasta da Assistência Social, Rodrigo Coelho fez uma introdução sobre o que é o Incluir e relatou aos técnicos o papel de cada um dentro do programa. “O Incluir foi lançado no ano passado com o objetivo e a esperança de tirar da extrema pobreza inúmeros capixabas que, infelizmente, encontram nesta situação. Para que isso seja possível, muitas estratégias foram criadas, muitas oportunidades estão sendo ofertadas, mas para alcançarmos esse objetivo precisamos que cada um dos técnicos de ponta esteja apto a executar suas tarefas dentro das estratégias do programa. É para isso que estamos aqui, trazendo informações que capacitem cada um no trabalho de encaminhar cada família usuária do Incluir para a emancipação.”Declarou Coelho.

Por conta da criação do Incluir, o Estado ampliou o número de equipes nos Centros de Referência, aderindo assim a mais 187 equipes complementares, distribuídas entre os municípios capixabas.

Esses profissionais são os responsáveis por fazer o acolhimento às famílias que buscam atendimento no CRAS. Essa ação é a estratégia fundamental para a criação e fortalecimento do vínculo entre o serviço, a família e a comunidade. Nesse momento, os técnicos tomarão as providências necessárias para a pactuação com as famílias previamente selecionadas para fazer parte do Programa Incluir.
 

A estimativa é que até o momento 258 técnicos municipais já tenham sido capacitados, número que só tende a aumentar, pois estão previstas mais capacitações pelo Estado. O objetivo é habilitar em todo o território capixaba as novas equipes contratadas e as que já atuavam nos Centros de Referência.

Governo Federal reconhece eficácia das políticas capixabas sobre drogas

A estrutura e organização do Espírito Santo na prevenção, tratamento e combate ao consumo de drogas foi reconhecida pela ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello e pela secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki, durante assinatura da adesão ao Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”, em Vitória, na manhã desta quarta-feira (11).

“Aqui no Espírito Santo temos os principais ingredientes para dar certo, com a convicção de que dará certo. Existe o conceito de que a segurança e a repressão são importantes, mas o olhar da prevenção e tratamento é fundamental para tirar os cidadãos da situação do uso do crack”, destacou a ministra Tereza Campello.

Segundo a ministra, dentre os oito estados já visitados, apenas no Espírito Santo a equipe do Governo Federal responsável pelo Programa encontrou plenas condições para realizar o plano de trabalho, e fazer a pactuação em apenas uma reunião. Antes dos capixabas, pernambucanos, alagoanos, cariocas, gaúchos, mineiros, acrianos e catarinenses receberam a visita da comitiva federal.

A secretária Nacional de Assistência Social Denise Colin, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde Roberto Tykanori, o prefeito de Vitória João Coser, os secretários de Estado da Saúde Tadeu Marino, da Educação Kliger Barbosa, da Assistência Social Rodrigo Coelho, além do coordenador estadual Sobre Drogas Renato Vieira, subsecretários de Estado, deputados, servidores estaduais e municipais também participaram do evento.

Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Segundo a secretária Regina Miki, “no Espírito Santo serão investidos R$ 9,85 milhões até 2014”.

O governador Renato Casagrande e o prefeito João Coser assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo Estado e Município de Vitória. Até o fim do ano, a capital capixaba irá receber R$ 2 milhões para ações de tratamento, no combate ao crack.

Espírito Santo

Recentemente, o governador do Espírito Santo sancionou a Lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisesd), com objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção do uso indevido das drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, implementadas pelo Governo Estadual.

Segundo o governador Casagrande, há alguns meses, o Espírito Santo já possui uma Coordenação Estadual Sobre Drogas, e o Conselho Estadual e o Fundo, ligados ao tema, foram reformulados para ampliar a participação e a abrangência. “Teremos ações coordenadas, associadas a novas alternativas de tratamento, e a união entre o Governo Federal, Estado, municípios, instituições filantrópicas e clínicas de tratamento, serão fatores decisivos para o nosso sucesso nesta área”, disse.

Segundo Renato Casagrande, o objetivo maior do Governo do Espírito Santo é cuidar das pessoas, dos capixabas que dependem do poder público, seja na prevenção, com investimentos em repressão e conscientização, seja na recuperação das pessoas. “As drogas são um desafio mundial, fragmentam a estrutura familiar, abalam a convivência social, adoecem e fragilizam as pessoas e queremos um ambiente estadual que fortaleça a proteção social”, destacou.

No evento, também foram exibidos três filmes realizados pelo Governo do Estado, que farão parte da campanha de combate ao consumo das drogas, a serem veiculados em rede aberta de televisão.

Assistência Social

A participação da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) no combate ao uso de drogas se dá por meio do co-financiamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), que prestam serviços àqueles que tiveram seus direitos violados por razão de envolvimento com drogas, abuso sexual, violência física e psicológica entre outros. No caso das drogas, a assistência é prestada à família desestruturada por conta de um membro, ou mais, usuário de drogas.

O Estado repassa ao município para execução das políticas públicas de assistência social, além de verba para construção e compra de equipamentos, os recursos do Fundo a Fundo e do Funcop que são utilizados na manutenção e nos serviços voltados para assistência social oferecidos por este equipamento social. Todo o acompanhamento é direcionado ao resgate dos vínculos familiares. Atualmente o Espírito Santo dispõe de 49 unidades do CREAS.

Justiça

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) marcou presença no evento com a participação de técnicos da área de assistência social, saúde prisional e da Escola Penitenciária. Atualmente no Espírito Santo, quando uma pessoa é presa ela passa por avaliação da equipe de saúde da unidade prisional onde está recolhida. Se for detectada a dependência química a equipe traça um plano terapêutico de tratamento.

Durante o tratamento o detento recebe atendimento individualizado e participa de terapia de grupo, nos moldes dos desenvolvidos pelos Narcóticos Anônimos (NA). O médico da equipe de saúde é quem vai avaliar se o preso precisa de tratamento medicamentoso ou somente desintoxicação. Além disso, em 10 unidades prisionais há, atualmente, a realização de encontros dos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).

O secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros acredita que o fortalecimento da rede de atendimento ao dependente de álcool e outras drogas impacta diretamente no sistema prisional. “O fortalecimento da rede de atendimento nos impacta, pois, consequentemente, teremos menos pessoas cometendo crimes em decorrência de sua dependência e também teremos unidades de referência para encaminhar aqueles internos que estavam recebendo acompanhamento ainda quando estavam presos”, explica.

“Além da maior estruturação da rede que será proporcionada com o pacto firmado com o Governo Federal, nossos servidores participarão das capacitações que estão previstas no plano de ação do programa contra o crack, isso vai nos possibilitar ter pessoas cada vez mais qualificadas para lidar com este problema”, finalizou o secretário Ângelo Roncalli.

Atualmente, do total da população carcerária do Espírito Santo, 43,2% dos presos respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao tráfico. Sendo que do total de homens presos 40% foram autuados/condenados por tráfico e/ou associação ao tráfico. No universo de presas este índice sobe para 75,6%.

Saúde

O Governo do Estado está investindo R$ 12,9 milhões na construção de doze Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), por meio da Secretaria Estadual da Saúde.

Os novos serviços terão gestão municipal e beneficiarão mais de 2,7 mil usuários, que terão acompanhamento diário com equipe multidisciplinar.   O objetivo destes centros é promover o tratamento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção social. 

Além de Cachoeiro de Itapemirim, que já foi inaugurado, os novos centros estarão localizados em Anchieta, Colatina, Barra de São Francisco, Santa Maria de Jetibá, Marataízes, Vila Velha, Cariacica, Serra, Linhares, Viana e Aracruz. 

Leitos 

Outro investimento importante do Governo do ES é a criação de leitos para os casos que necessitam de internação. A proposta da Sesa é criar 65 leitos até o final de 2013 nos hospitais da rede própria.

Os contemplados seriam o Dório Silva (10), na Serra; Hospital Estadual de Atenção Clínica (20), em Cariacica; Hospital João dos Santos Neves (15), em Baixo Guandu; e Hospital São José do Calçado (20). Além dos hospitais próprios, o Governo está buscando parcerias com hospitais filantrópicos.

Em janeiro deste ano, a Sesa assinou convênio com o Hospital dos Ferroviários para a abertura de mais oito novos leitos para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, passando para 16 o número de leitos ofertados. O convênio prevê o repasse de R$ 2.016 milhões para custear 5.780 diárias anuais. Um novo convênio deverá ser assinado com o mesmo hospital para abertura de mais 20 leitos para adultos. Atualmente, o Estado possui 535 leitos psiquiátricos para internação. 

Mais sobre o programa do Governo Federal:

A verba prevista na adesão ao programa “Crack, é possível vencer” será para implantar duas novas Unidades de Acolhimento (uma infantil e uma adulta), um Centro de Apoio Psicossocial 24 horas especializado em tratamento de álcool e drogas (CAPSad III), além da abertura de 10 leitos em comunidades terapêuticas. A cidade também irá qualificar, até o final deste ano, mais um CAPS ad II. E em 2013, implantará mais uma Unidade de Acolhimento para adulto. 

Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá ampliar – com investimentos de cerca de R$ 3 milhões – o financiamento dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), um Centro POP, três CREAS ainda 150 vagas no serviço de acolhimento. Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.

Prevenção

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Espírito Santo poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do Estado.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação. A meta até 2014 é formar, no Estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,3 mil operadores de direito; 1,1 mil conselheiros; 275 profissionais de Saúde e Assistência Social; 275 lideranças religiosas; e 100 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas. 

Segurança Pública

Está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.

O Espírito Santo vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas e 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do Governo Federal na segurança pública chega a quase de R$ 3,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa “Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Fonte: www.es.gov.br