A estrutura e organização do Espírito Santo na prevenção,
tratamento e combate ao consumo de drogas foi reconhecida pela ministra
do Desenvolvimento Social Tereza Campello e pela secretária Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki, durante
assinatura da adesão ao Programa do Governo Federal “Crack, é possível
vencer”, em Vitória, na manhã desta quarta-feira (11).
“Aqui no Espírito Santo temos os principais ingredientes para dar
certo, com a convicção de que dará certo. Existe o conceito de que a
segurança e a repressão são importantes, mas o olhar da prevenção e
tratamento é fundamental para tirar os cidadãos da situação do uso do
crack”, destacou a ministra Tereza Campello.
Segundo a ministra, dentre os oito estados já visitados, apenas no
Espírito Santo a equipe do Governo Federal responsável pelo Programa
encontrou plenas condições para realizar o plano de trabalho, e fazer a
pactuação em apenas uma reunião. Antes dos capixabas, pernambucanos,
alagoanos, cariocas, gaúchos, mineiros, acrianos e catarinenses
receberam a visita da comitiva federal.
A secretária Nacional de Assistência Social Denise Colin, o
coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde Roberto Tykanori, o
prefeito de Vitória João Coser, os secretários de Estado da Saúde Tadeu
Marino, da Educação Kliger Barbosa, da Assistência Social Rodrigo
Coelho, além do coordenador estadual Sobre Drogas Renato Vieira,
subsecretários de Estado, deputados, servidores estaduais e municipais
também participaram do evento.
Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a
oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para
enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar
atividades de prevenção. Segundo a secretária Regina Miki, “no Espírito
Santo serão investidos R$ 9,85 milhões até 2014”.
O governador Renato Casagrande e o prefeito João Coser assinaram a
adesão ao programa federal, respectivamente, pelo Estado e Município de
Vitória. Até o fim do ano, a capital capixaba irá receber R$ 2 milhões
para ações de tratamento, no combate ao crack.
Espírito Santo
Recentemente, o governador do Espírito Santo sancionou a Lei que
cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisesd), com
objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades
relacionadas à prevenção do uso indevido das drogas, de atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas, implementadas
pelo Governo Estadual.
Segundo o governador Casagrande, há alguns meses, o Espírito Santo
já possui uma Coordenação Estadual Sobre Drogas, e o Conselho Estadual e
o Fundo, ligados ao tema, foram reformulados para ampliar a
participação e a abrangência. “Teremos ações coordenadas, associadas a
novas alternativas de tratamento, e a união entre o Governo Federal,
Estado, municípios, instituições filantrópicas e clínicas de tratamento,
serão fatores decisivos para o nosso sucesso nesta área”, disse.
Segundo Renato Casagrande, o objetivo maior do Governo do Espírito
Santo é cuidar das pessoas, dos capixabas que dependem do poder público,
seja na prevenção, com investimentos em repressão e conscientização,
seja na recuperação das pessoas. “As drogas são um desafio mundial,
fragmentam a estrutura familiar, abalam a convivência social, adoecem e
fragilizam as pessoas e queremos um ambiente estadual que fortaleça a
proteção social”, destacou.
No evento, também foram exibidos três filmes realizados pelo
Governo do Estado, que farão parte da campanha de combate ao consumo das
drogas, a serem veiculados em rede aberta de televisão.
Assistência Social
A participação da Secretaria de Estado da Assistência Social e
Direitos Humanos (Seadh) no combate ao uso de drogas se dá por meio do
co-financiamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência
Social (CREAS), que prestam serviços àqueles que tiveram seus direitos
violados por razão de envolvimento com drogas, abuso sexual, violência
física e psicológica entre outros. No caso das drogas, a assistência é
prestada à família desestruturada por conta de um membro, ou mais,
usuário de drogas.
O Estado repassa ao município para execução das políticas públicas
de assistência social, além de verba para construção e compra de
equipamentos, os recursos do Fundo a Fundo e do Funcop que são
utilizados na manutenção e nos serviços voltados para assistência social
oferecidos por este equipamento social. Todo o acompanhamento é
direcionado ao resgate dos vínculos familiares. Atualmente o Espírito
Santo dispõe de 49 unidades do CREAS.
Justiça
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) marcou presença no evento
com a participação de técnicos da área de assistência social, saúde
prisional e da Escola Penitenciária. Atualmente no Espírito Santo,
quando uma pessoa é presa ela passa por avaliação da equipe de saúde da
unidade prisional onde está recolhida. Se for detectada a dependência
química a equipe traça um plano terapêutico de tratamento.
Durante o tratamento o detento recebe atendimento individualizado e
participa de terapia de grupo, nos moldes dos desenvolvidos pelos
Narcóticos Anônimos (NA). O médico da equipe de saúde é quem vai avaliar
se o preso precisa de tratamento medicamentoso ou somente
desintoxicação. Além disso, em 10 unidades prisionais há, atualmente, a
realização de encontros dos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos (AA) e
Narcóticos Anônimos (NA).
O secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros
acredita que o fortalecimento da rede de atendimento ao dependente de
álcool e outras drogas impacta diretamente no sistema prisional. “O
fortalecimento da rede de atendimento nos impacta, pois,
consequentemente, teremos menos pessoas cometendo crimes em decorrência
de sua dependência e também teremos unidades de referência para
encaminhar aqueles internos que estavam recebendo acompanhamento ainda
quando estavam presos”, explica.
“Além da maior estruturação da rede que será proporcionada com o
pacto firmado com o Governo Federal, nossos servidores participarão das
capacitações que estão previstas no plano de ação do programa contra o
crack, isso vai nos possibilitar ter pessoas cada vez mais qualificadas
para lidar com este problema”, finalizou o secretário Ângelo Roncalli.
Atualmente, do total da população carcerária do Espírito Santo,
43,2% dos presos respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao
tráfico. Sendo que do total de homens presos 40% foram
autuados/condenados por tráfico e/ou associação ao tráfico. No universo
de presas este índice sobe para 75,6%.
Saúde
O Governo do Estado está investindo R$ 12,9 milhões na construção
de doze Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad),
por meio da Secretaria Estadual da Saúde.
Os novos serviços terão gestão municipal e beneficiarão mais de 2,7
mil usuários, que terão acompanhamento diário com equipe
multidisciplinar. O objetivo destes centros é promover o tratamento de
pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras
drogas por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção
social.
Além de Cachoeiro de Itapemirim, que já foi inaugurado, os novos
centros estarão localizados em Anchieta, Colatina, Barra de São
Francisco, Santa Maria de Jetibá, Marataízes, Vila Velha, Cariacica,
Serra, Linhares, Viana e Aracruz.
Leitos
Outro investimento importante do Governo do ES é a criação de
leitos para os casos que necessitam de internação. A proposta da Sesa é
criar 65 leitos até o final de 2013 nos hospitais da rede própria.
Os contemplados seriam o Dório Silva (10), na Serra; Hospital
Estadual de Atenção Clínica (20), em Cariacica; Hospital João dos Santos
Neves (15), em Baixo Guandu; e Hospital São José do Calçado (20). Além
dos hospitais próprios, o Governo está buscando parcerias com hospitais
filantrópicos.
Em janeiro deste ano, a Sesa assinou convênio com o Hospital dos
Ferroviários para a abertura de mais oito novos leitos para crianças e
adolescentes usuários de álcool e outras drogas, passando para 16 o
número de leitos ofertados. O convênio prevê o repasse de R$ 2.016
milhões para custear 5.780 diárias anuais. Um novo convênio deverá ser
assinado com o mesmo hospital para abertura de mais 20 leitos para
adultos. Atualmente, o Estado possui 535 leitos psiquiátricos para
internação.
Mais sobre o programa do Governo Federal:
A verba prevista na adesão ao programa “Crack, é possível vencer”
será para implantar duas novas Unidades de Acolhimento (uma infantil e
uma adulta), um Centro de Apoio Psicossocial 24 horas especializado em
tratamento de álcool e drogas (CAPSad III), além da abertura de 10
leitos em comunidades terapêuticas. A cidade também irá qualificar, até o
final deste ano, mais um CAPS ad II. E em 2013, implantará mais uma
Unidade de Acolhimento para adulto.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao
crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos
equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em
Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para
Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá ampliar
– com investimentos de cerca de R$ 3 milhões – o financiamento dos 12
Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), um Centro POP, três
CREAS ainda 150 vagas no serviço de acolhimento. Quando a abordagem for
realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de
assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros
Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de
Direitos das Crianças e Adolescentes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Espírito Santo
poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da
ordem de R$ 1 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5 mil vagas em
capacitações presenciais e a distância para profissionais do Estado.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do
Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação. A meta
até 2014 é formar, no Estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,3 mil
operadores de direito; 1,1 mil conselheiros; 275 profissionais de Saúde e
Assistência Social; 275 lideranças religiosas; e 100 profissionais que
atuam em comunidades terapêuticas.
Segurança Pública
Está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de
proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão
instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
O Espírito Santo vai receber duas bases móveis equipadas com
sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo,
dois veículos e quatro motocicletas e 400 equipamentos de menor
potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de
segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras
drogas.
O total de investimentos do Governo Federal na segurança pública
chega a quase de R$ 3,8 milhões. A expectativa é que a utilização de
câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes,
principalmente o tráfico de drogas.
O programa “Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões
em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da
Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: www.es.gov.br
