Programas Sociais reduzem a pobreza no ES

A redução da pobreza no Espírito Santo é uma realidade. De acordo com a análise técnica feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) o número de famílias capixabas com perfil do Programa Bolsa Família caiu em 7,7%.

Paralelo a isso, identificou-se no Estado que do total de famílias com perfil do beneficio, 91% estão recebendo a transferência de renda feita pelo Governo Federal. Esse dado mostra que são 192 mil grupos familiares inseridos nos programas, serviços e no atendimento social público.

Segundo a SEADH, houve queda também na quantidade de famílias com perfil para o Cadastro Único para Programas Sociais. Atualmente são 343 mil grupos familiares identificados pelo Censo 2010 com renda familiar de até três salários mínimos contra 419 mil registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2006.  

 Secretário Rodrigo Coelho em solenidade do Incluir em Pedro Canário

 

Esses índices estão relacionados ao incremento de ações de políticas públicas sociais desenvolvidas de forma integrada entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, com ofertas de qualificação profissional, encaminhamento a empregos e um amplo atendimento social nos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS e CREAS).


Essas ações foram reforçadas com o lançamento em 2011, do Programa Capixaba de Redução da Pobreza – Incluir – que tem como meta tirar da extrema pobreza, até 2014, 144 mil pessoas, representando 4,1% da população estadual. 

Para o secretário da pasta da Assistência Social, Rodrigo Coelho nada pode ser mais gratificante que apresentar estes números. "Fico muito feliz em ver através dos números que o trabalho que estamos desenvolvendo está dando certo. Esta felicidade se dá devido ao fato de que a proposta de acabar com a pobreza está se concretizando. O trabalho é árduo, os projetos são ousados e toda equipe envolvida na proposta, muito comprometida, por isso que podemos apresentar estes dados e dizer que seguiremos cada vez mais motivados rumo ao cumprimento da meta estabelecida." Declarou Coelho.
 

De janeiro de 2011 até o momento foram inaugurados em todo o Espírito Santo, 27 CRAS, mais de R$ 10 milhões em investimentos que garantem aos usuários oportunidade de melhoria de vida.

Secretário Rodrigo Coelho e o vice-governador Givaldo Vieira durante o lançamento do Incluir, em Taquaras, distrito de Pedro Canário

Mais de R$ 46 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social foram repassados aos municípios para serem aplicados na manutenção dos serviços ofertados pelos equipamentos sociais.


Por meio do programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), a população pobre que reside na zona rural capixaba passou a receber incentivos e capacitação para produção de alimentos para consumo próprio e para comercialização.


Seguindo nesta linha, muito em breve o Espírito Santo vai ter conseguido identificar e localizar todos aqueles que precisam de assistência e fazer o encaminhamento adequado para a rede de atendimento pública, alcançando a proposta de acabar com a pobreza e promovendo aos cidadãos vulneráveis socioeconomicamente o alcance da emancipação.

Cachoeiro de Itapemirim sedia a 3ª Audiência Pública para debate do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Nesta quinta-feira (16), o município de Cachoeiro de Itapemirim será sede de mais uma audiência pública promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para debater o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), dando continuidade ao amplo processo de participação da sociedade civil capixaba na elaboração desses documentos.

Essa é a terceira audiência do ciclo para ouvir as opiniões dos moradores dos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Alfredo Chaves, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Apiacá, Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta, Alegre, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e São José do Calçado.

Essa série de consultas à população capixaba tem a proposta de divulgar os documentos pré-elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o Programa quanto o Plano estejam condizentes com a realidade do Estado, com princípios, prioridades e propostas de ações governamentais que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

Até o momento, foram realizadas duas audiências públicas. A primeira no dia 02 de agosto, em Cariacica, e a segunda em Colatina, na última quinta-feira (09). Nesses dois momentos, a sociedade civil exerceu de forma notável seu direito de voz na construção dos documentos, que representa um compromisso do Governo Estadual com a promoção dos direitos humanos do capixaba. O principal desafio é sanar problemas como a impunidade, a violência e a discriminação.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 09 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

A construção e a implementação do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba. O Plano possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos segue outros seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência e VI- Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 16 (quinta-feira), às 13h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.

Governo inaugura monumento em homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos capixabas

Na tarde desta quarta-feira (15), os militantes políticos capixabas, mortos e desaparecidos durante o período da ditadura militar no Brasil, foram homenageados com a inauguração do Memorial Pessoas Imprescindíveis - Homenagem aos Desaparecidos Políticos, na Praça Costa Pereira, no Centro da capital capixaba. Participaram da solenidade a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o vice- governador Givaldo Vieira, o prefeito de Vitória, João Coser, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho e o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano.

O monumento em praça pública faz parte do projeto Direito à Memória e à Verdade – Exposições e Memoriais que pretende, além de manter viva a memória daqueles que foram presos, exilados, torturados e mortos em defesa de uma sociedade democrática, levar aos cidadãos parte da história do Brasil que durante 21 anos foi comandado pela ditadura militar.

Vice governador Givaldo Vieira

“Então, este memorial que está fixado aqui a partir de hoje é de grande importância, sobretudo para uma geração que não viveu este período. Quando dei os primeiros passos na luta social, muitos companheiros já tinham vivenciado a ditadura. Nasci durante o período, mas não o vivi intensamente já que era criança. Mas, desejo que este tempo não seja esquecido. Graças à luta de diversos companheiros conquistamos a democracia. Por isso, acredito que a sociedade brasileira e a capixaba não devem permitir que a ditadura volte jamais”, afirmou o vice-governador.

Givaldo Vieira disse ainda que a lembrança daqueles que se dedicaram à luta pela democracia traz o compromisso com os direitos humanos. “Quero aproveitar para homenagear os familiares dos mortos e desaparecidos, porque eles sim sofreram uma grande dor, que nós não podemos imaginar, e também homenagear aqueles que sobreviveram. Temos que reconhecer também o trabalho do Governo Federal que vem atuando fortemente em prol da política dos direitos humanos por meio dos debates e ações. No Estado, também temos este compromisso com a vida”, concluiu.

Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes

 

“Nós estamos aqui para homenagear e reconhecer aqueles que bravamente lutaram para que a democracia imperasse em nosso País. Eu quero em nome do governo brasileiro, pedir perdão pelas injustiças e pelas atrocidades que foram feitas com esses capixabas, que se tornaram heróis nacionais pela luta por um Brasil livre”, afirmou a ministra.

Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho

“É importante retratar e lembrar, que se vivemos em um ambiente democrático, se livremente podemos manifestar as nossas opiniões, devemos agradecer a esses homens e mulheres que dedicaram as suas vidas, e alguns deram as vidas, em troca dessa liberdade”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Sebsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano

“A homenagem se estende também aos sobreviventes que tiveram suas vidas modificadas por conta das torturas e humilhações e do testemunho de assassinatos e desaparecimentos de colegas. Fico extremamente feliz com essa homenagem a todos aqueles que lutaram por um Brasil melhor”, disse o emocionado Perly Cipriano, subsecretário estadual de Direitos Humanos.



No período de 1964 a 1985, estima-se que em todo Brasil ao menos 50 mil pessoas foram presas nos primeiros meses da ditadura, que aproximadamente 20 mil brasileiros passaram por sessões de tortura e 356 cidadãos morreram ou desapareceram. Esses dados não são exatos, pois nunca foram devidamente apurados.



Os capixabas João Gualberto Calatroni, Lincon Bicalho Roque, Arildo Valadão, José Maurílio Patrício e Orlando Bonfim foram escolhidos para representar, no Espírito Santo, todas as demais vítimas do Estado que sofreram com a repressão e os horrores desse período obscuro da história do Brasil.



O projeto Direito à Memória e à Verdade – Exposições e Memórias já inaugurou, em todo Brasil, 28 monumentos públicos. As homenagens são realizadas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o Governo do Estado que, no caso do Espírito Santo, conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Vitória.

 Foto: Nestor Muller

Foto oficial do Rodrigo Coelho para uso na campanha

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Rodrigo Coelho participa de caminhada em Vargem Alta de apoio ao Uilder

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve em Vargem Alta, no último sábado (11), para a primeira atividade de rua do Uilder, candidato a prefeito do município.

Rodrigo Coelho visitou os estabelecimentos comerciais da cidade, em uma caminhada de aproximadamente 2 horas. No corpo-a-corpo com os moradores, o deputado licenciado destacou o perfil e a vontade do seu candidato a prefeito. “Uilder tem um excelente perfil para gerir o município, com sua tranquilidade e capacidade de diálogo, tenho certeza que Vargem Alta vai ganhar muito”, avaliou.

A caravana do 12 recebeu o carinho dos moradores e dos comerciantes, motivando ainda mais a militância e os apoiadores para a disputa municipal que ocorrerá no dia 07 de outubro.

Secretário Rodrigo Coelho assina em Cachoeiro convênio que beneficiará famílias quilombolas

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve em Cachoeiro de Itapemirim, na última quinta-feira (09), para a solenidade que marcou o início da segunda fase do projeto Compra Direta da Agricultura Familiar Quilombola (CDA). O evento contou a participação do prefeito Carlos Casteglione, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Nilcéia Pizza, além de lideranças comunitárias. 

Essa fase vai beneficiar diretamente 23 famílias de pequenos produtores da comunidade de Monte Alegre, distrito de Pacotuba. Os produtos serão vendidos à prefeitura que os repassará a instituições e abrigos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. O governo do Estado destina a verba para a prefeitura, que fica responsável por administrar os recursos de forma a beneficiar os produtores rurais do município.

A primeira fase foi conduzida em 2010 e 2011, com a compra de mais de 25 toneladas de alimentos de agricultores familiares de Monte Alegre, no valor aproximado de R$ 56 mil, o que beneficiou, diretamente, 16 famílias e cinco entidades beneficentes do município.

A segunda fase abrangerá o ano produtivo 2012/2013, em que serão beneficiadas 23 famílias e nove entidades, com a compra de mais de 43 toneladas de alimentos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), repassou um montante de R$ 100 mil para aquisição dos produtos.

O projeto Compra Direta de Alimentos tem como objeto garantir o acesso há uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente de modo permanente às populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social e alimentar, através do incentivo da produção e comercialização da agricultura familiar.

Secretário Rodrigo Coelho vai a Cachoeiro assinar convênio que beneficiará 23 famílias quilombolas

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, estará presente em Cachoeiro de Itapemirim, na próxima quinta-feira (09), para a solenidade que marca o início da segunda fase do projeto Compra Direta da Agricultura Familiar Quilombola (CDA). Essa fase vai beneficiar diretamente 23 famílias de pequenos produtores da comunidade de Monte Alegre, distrito de Pacotuba. Os produtos serão vendidos à prefeitura que os repassará a instituições e abrigos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. O governo do Estado destina a verba para a prefeitura, que fica responsável por administrar os recursos de forma a beneficiar os produtores rurais do município.

A primeira fase foi conduzida em 2010 e 2011, com a compra de mais de 25 toneladas de alimentos de agricultores familiares de Monte Alegre, no valor aproximado de R$ 56 mil, o que beneficiou, diretamente, 16 famílias e cinco entidades beneficentes do município.

A segunda fase abrangerá o ano produtivo 2012/2013, em que serão beneficiadas 23 famílias e nove entidades, com a compra de mais de 43 toneladas de alimentos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), irá repassar um montante de R$ 100 mil para aquisição dos produtos.

O projeto Compra Direta de Alimentos tem como objeto garantir o acesso há uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente de modo permanente às populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social e alimentar, através do incentivo da produção e comercialização da agricultura familiar.

O projeto Compra Direta de Alimentos – CDA é desenvolvido pela SEADH desde 2006. O propósito principal do projeto CDA é adquirir produtos alimentícios dos agricultores familiares, aqueles inseridos no Cadastro Único do Governo Federal e destinar a sua distribuição gratuita a pessoas em situação de insegurança alimentar e Nutricional atendida pelos programas sociais locais (entidades/instituições), proporcionando, assim, o acesso ao alimento em quantidade e qualidade de forma regular, a geração de trabalho e renda. Além disso, o projeto contribuirá para o processo de inclusão social da população atendida sob a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).

"Este Projeto proporcionará ao município a oportunidade de desenvolver as ações de Segurança Alimentar e Nutricional como: aumentar e fortalecer a agricultura familiar por meio de motivação, apoio e promoção de iniciativas de produção; comercialização e consumo de alimentos com o propósito de contribuir para a ampliação do acesso ao alimento em quantidade e qualidade de forma regular; e a inclusão social da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar", afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Serviço

Data: Quinta-feira (09)

Horário: 09h00

Local: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Texto: Rodrigo Sant'Ana

Colatina recebe 2ª Audiência Pública que discutirá Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Na próxima quinta-feira (09), em Colatina, a população terá voz no amplo processo de diálogos aberto pelo Governo do Estado por meio de audiências públicas conduzidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), em que a sociedade civil tem espaço para participar efetivamente da elaboração do Programa (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) do Espírito Santo.  

Esta é a segunda audiência do ciclo que será realizada para os moradores de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Vila Valério, Itaguaçu, Itarana e Laranja da Terra.

Essas audiências têm a proposta de divulgar os documentos pré-elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado, com princípios, prioridades e propostas de ações governamentais que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.

A iniciativa se dá com base no compromisso que o Governo Estadual tem com o respeito e a promoção dos direitos humanos do capixaba. A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma este compromisso que inclui a busca por resolver os principais problemas nesta área como a impunidade, a violência e a discriminação.

A primeira audiência foi realizada no dia 02 de agosto em Cariacica onde, dos seis eixos que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos, o item três, que fala sobre a “Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades”, foi o tema mais discutido, uma vez que esse eixo aborda o acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)

A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.

Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.

Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.

Próximas Audiências Públicas

Dia 09, às 13h30min, no Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).

Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana (parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.

Dia 23, às 13h30min, no auditório do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).

Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.

Texto: Flávia Pinheiro

Foto: Leone Oliveira