Espírito Santo recebe o Encontro dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Sudeste

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), inicia nesta segunda-feira (12), na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Encontro dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Sudeste. O evento, que tem o propósito de promover a troca de experiências e a busca por estratégias que unifiquem as ações dos Conselhos Estaduais, termina na próxima terça-feira (13).

 

 

No Espírito Santo, existem 456.493 pessoas com algum tipo de deficiência (14,74% da população, de acordo com o IBGE/CENSO 2000), com necessidades que variam de acordo com a condição social e econômica, valores culturais e localização geográfica. Levando em consideração que 1.369.479 pessoas são afetadas indiretamente pelas necessidades das pessoas com deficiência (considerando famílias com três integrantes), é necessário trazer para o Estado discussões sobre políticas que busquem novas estratégias e gerem oportunidades e benefícios sociais para todos.

 

 

Neste ano, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, instituiu o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD), assumindo o compromisso com portadores de deficiências para incluí-los na sociedade e complementar as ações de promoção e de defesa de seus direitos. O comitê tem uma dupla função, cujo objetivo é integrar os municípios e regiões com o Estado na construção de políticas voltadas para a inclusão. Alcançando as metas dentro do Estado, estará, por sua vez, atingindo o compromisso nacional firmado pela gestão passada em 2008.

 

 

Durante o encontro, serão promovidas palestras, mesas redondas e debates que irão discutir as proposições priorizadas pelo Governo Federal e as demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais. Essa série de atividades visa a elaboração de documento com propostas e demandas dos conselhos da região Sudeste. Além da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), os Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Trabalho e Emprego também serão representadas por membros nas atividades promovidas nos dois dias de evento.

 

 

Serviço

 

Encontro de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Sudeste

Data: 12 e13 de dezembro

Local: Assembléia Legislativa do Espírito Santo

Governador abre a III Semana Estadual de Direitos Humanos

O governador Renato Casagrande, acompanhado do vice-governador, Givaldo Vieira, abriu oficialmente nesta segunda-feira (04), no Palácio Anchieta, a III Semana Estadual de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES).

Na solenidade, foram premiados os vencedores do Prêmio Estadual de Direitos Humanos, intitulado “Direitos Humanos Para Todos: Você Tem Direito a Ter Direito” e do Concurso de Redação “Direitos Humanos na Escola”. A cerimônia foi aberta com os integrantes da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória, que interpretaram o hino Africano, arrancando aplausos dos presentes.

Também participaram da solenidade o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, o secretário de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, o secretário de Educação, Klinger Alves, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Homero Mafra, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

A Semana

A III Semana Estadual de Direitos Humanos terá como objetivos fomentar a discussão sobre os direitos humanos e dar subsídio à população nas questões que se referem ao direito da criança e do adolescente, da juventude, das mulheres, do idoso, da pessoa com deficiência, da comunidade LGBT, dos negros, índios e ciganos.

“O Espírito Santo cresceu economicamente acima da média nacional nos últimos anos, avançamos em muitos aspectos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, para fazer a riqueza gerada por este crescimento chegar a todos os capixabas. Precisamos avançar na área social e estamos abertos para construir este caminho, em diálogo permanente com capixabas que militam na área dos direitos humanos”, afirmou o governador durante o evento.

“Quero ressaltar a alegria em premiar as pessoas que participaram do concurso de redação, pois o interesse pelos Direitos Humanos tem que ser renovado no dia a dia, e as pessoas precisam contribuir na renovação, mas sem criminalizar, para efetivamente fortalecer essa política pública que é tão importante para o nosso Governo. Garantir os direitos essenciais para a vida do cidadão e a cidadã capixaba é o pilar a ser fortalecido continuamente com ações estratégicas em todo o Estado”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Para o presidente estadual do Conselho dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, este momento se torna único, devido à representatividade do local escolhido para a solenidade de abertura da Semana Estadual de Direitos Humanos. “Fico extremamente emocionado, pois é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos vem até o Palácio Anchieta fazer a abertura de uma semana tão importante para os capixabas como essa”, afirmou.

Conheça os ganhadores

Prêmio Estadual de Direitos Humanos

Personalidade: Fabiano Contarato

Entidade: Pastoral do Menor

Menção Honrosa: Gilcinéa Ferreira de Souza

   

Concurso de Redação

Aléxia Duarte Torres - Escola Professor José Veiga da Silva - Marataízes

Arthur Almeida Campanha - Escola Professor José Veiga da Silva - Marataízes

Rosiane Ribeiro Vieira Oliveira - Escola Teotonio Brandão Vilela – Cariacica



  

III Semana Estadual dos Direitos Humanos começa nesta segunda-feira (05)

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH – ES), iniciam nesta segunda-feira (05), a III Semana Estadual dos Direitos Humanos que segue até sábado (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

As comemorações serão abertas em uma solenidade a ser realizada no Palácio Anchieta, nesta segunda-feira (5) quando o governador do Estado, Renato Casagrande, e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, premiarão os vencedores do Prêmio Estadual de Direitos Humanos, intitulado “Direitos Humanos Para Todos: Você Tem Direito a Ter Direito” e do Concurso de Redação “Direitos Humanos na Escola”.

O Prêmio Estadual de Direitos Humanos será entregue a uma organização da sociedade civil e a uma personalidade que tenha se destacado neste ano, na luta pelos direitos humanos, escolhidos pelo Conselho Estadual. Já o Concurso de Redação é uma ação desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que contempla os três melhores textos argumentativos escrito por estudantes do ensino médio da rede pública estadual.


Ao longo da Semana Estadual, diversas atividades serão desenvolvidas como seminários, debates, atos públicos, sessões solenes e uma caminhada na Praia de Camburi, com a proposta de orientar a população capixaba sobre o que são os direitos humanos de um cidadão, fazendo com que crianças e adultos não se esqueçam de praticar o respeito ao próximo.

Além disso, reforçará o comprometimento do Estado e de seus demais órgãos na construção de um Programa Estadual de Direitos Humanos e um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, pautado na criação de compromissos políticos e de instrumentos jurídicos que garantam sua execução e permanência.

Conheça os ganhadores

Prêmio Estadual de Direitos Humanos

Personalidade: Fabiano Contarato

Entidade: Pastoral do Menor

Menção Honrosa: Gilcinéa Ferreira de Souza

Concurso de Redação

Aléxia Duarte Torres - Escola Professor José Veiga da Silva - Marataízes

Arthur Almeida Campanha - Escola Professor José Veiga da Silva - Marataízes

Rosiane Ribeiro Vieira Oliveira - Escola Teotonio Brandão Vilela - Cariacica

Essa não é necessariamente a ordem de classificação. As colocações serão conhecidas durante a entrega da premiação.

Serviço

Abertura da III Semana Estadual de Direitos Humanos

Horário: 10 horas

Local: Salão San Tiago, Palácio Anchieta, Cidade Alta – Vitória/ES

Ato público dará início à segunda fase da campanha de combate à violência contra a mulher

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Rodrigo Coelho e a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), participam do ato público, neste sábado (26), às 9 horas, na Praça Costa Pereira, no Centro, em Vitória, de mobilização pela campanha internacional de combate à violência contra a mulher “Quem Ama Abraça”. A campanha estará nas ruas de importantes capitais brasileiras, marcando os 30 anos do Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres (25 de novembro) e os 20 anos do movimento 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. 

Essa é uma ação idealizada pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e o Instituto Magna Mater, em parceria com Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), com o propósito de transformar o modo de pensar da sociedade em relação às mulheres e por fim à violência e ao preconceito sofrido por elas.

O principal objetivo desta campanha é chamar a atenção da população para dados alarmantes, extraídos do Mapa da Violência 2011 do Ministério da Justiça, e da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo.

Os dados mostram que a cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; e que a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil. 

Divulgação

A campanha visa a estimular ainda mais o debate sobre a questão da violência contra as mulheres e pretende mudar o curso de uma história que se repete ao longo dos tempos, transformando conceitos e paradigmas e derrotando preconceitos que, em pleno século XXI, ainda provocam tantas tragédias. A violência doméstica é a que faz mais vítimas no mundo, aumentando o índice de suicídio e causando repetência escolar dos filhos. 

“A violência contra a mulher é um problema social, que demanda ações e políticas públicas. Seu enfrentamento é responsabilidade e compromisso de todos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho. 

 

O carro-chefe da campanha “Quem ama, abraça” é o videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, com conteúdo alusivo à promoção de uma cultura de paz e pelo enfrentamento da violência contra as mulheres. 

Com a direção de Denise Saraceni, o videoclipe, apresentado pela capixaba Elisa Lucinda, será veiculado nacionalmente nas televisões abertas e fechadas, bem como na Internet.

Durante o evento deste sábado, as bonecas, que estavam expostas na rodoviária de Vitória, na Praça do Papa e próximo ao hotel Porto do Sol, sofrerão uma intervenção positiva. 

Grafiteiros e artistas plásticos, demonstrando sua técnica, transformarão as estatuetas em verdadeiras obras de arte. Após essa intervenção, as bonecas ficarão expostas no local até o dia 10 de dezembro, término da campanha. 

Na primeira etapa da campanha, iniciada no último dia 18 e contou com a intervenção urbana intitulada “Como minha cidade trata as mulheres?”, as três estatuetas da campanha, que simbolizam as mulheres, ficaram expostas em pontos movimentados da capital e foram fotografadas, frequentemente pelos organizadores, para analisar de que modo a população reagiria a elas e o que fariam com as bonecas. 

No decorrer dessa fase, as bonecas já começaram a sofrer um processo de transformação por parte dos grafiteiros, que estamparam sobre as estatuetas uma pequena amostra de suas habilidades com as latas de tinta spray.    

  

Serviço

Ato público “Quem Ama Abraça”

Dia 26 de novembro

Horário: 9h

Local: Praça Costa Pereira

Governo do ES entrega primeiras habilitações do programa CNH Social

O governador Renato Casagrande entregou nesta segunda-feira (21) as primeiras habilitações do programa CNH Social e anunciou a segunda fase do programa, que vai oferecer 500 vagas para motorista do interior do Estado. Antônio Sérgio Mattos e Samuel Francisco de Jesus, estudantes, Guilligan Gomes de Freitas e Lucimar Viana de Almeida, beneficiários do Bolsa Família e  Tânia Langa de Freitas, desempregada, foram os primeiros a receber suas novas carteiras de motoristas.

Renato Casagrande lembrou que o CNH Social faz parte do Programa Incluir  e que "o sucesso dele depende do bom uso deste instrumento pelos beneficiários, para que a carteira possa realmente se concretizar numa possibilidade de transformação social, uma nova oportunidade para crescer, para mudar a sua condição de vida para melhor. Agora, cabe ao Governo aprimorar o processo, para que possamos alcançar e, quem sabe, ultrapassar a nossa meta das 10 mil unidades", disse.

“A CNH Social vai representar muita coisa na minha vida. Fui chamado para vários empregos e perdi diversas oportunidades por não ter habilitação na categoria D. Agora vai ser diferente”, afirmou Lucimar Viana de Almeida, um dos cinco primeiros selecionados do programa a receber a carteira de habilitação das mãos do governador Renato Casagrande.

Antônio Sérgio Mattos e Samuel Francisco de Jesus, estudantes; Guilligan Gomes de Freitas e Lucimar Viana de Almeida, beneficiários do Bolsa Família e Tânia Langa de Freitas, desempregada. 

 Lucimar lembra que nem acreditou quando foi selecionado e ressaltou que sabe da responsabilidade que tem nas mãos: “Temos que trafegar tranquilamente para evitar acidentes”.

Outro beneficiado, o instalador de ar condicionado, Guilligam de Freitas, também está satisfeito com a nova CNH. “Já tenho oportunidades em vista e sei que ainda neste ano vou conseguir um novo emprego”.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, lembrou como a ideia foi criada. “A CNH Social foi idealizada pelo governador Renato Casagrande ainda no início de seu mandato”.

Para ele, trata-se de um projeto muito importante, principalmente para aqueles que terão mais uma oportunidade de trabalho por possuírem uma carteira de habilitação, algo que tem valor elevado e não é de fácil acesso a todos. “Com a entrega dessas habilitações, podemos afirmar que o programa é um sucesso” afirmou o secretário.

Segundo o diretor geral do Detran|ES, Fábio Nielsen, “a CNH Social é uma oportunidade ímpar para quem precisa trabalhar”. Ele ressaltou que o programa de Governo é um instrumento para ajudar a quem realmente necessita de uma chance para fazer parte do mercado de trabalho.

Em sua primeira fase, o Detran recebeu 37 mil inscrições, das quais mais de 20 mil candidatos atenderam aos critérios do programa. “Hoje atestamos que o programa chegou a quem realmente precisa”, ressaltou Nielsen.

500 vagas para o interior

Durante a solenidade de entrega das carteiras também foi lançada a segunda etapa do programa CNH Social que vai oferecer 500 vagas para candidatos do interior do Estado. As inscrições começam nesta terça-feira (22) e vão até o dia 2 de dezembro, e devem ser feitas por meio do site www.cnhsocial.es.gov.br.

Do total de vagas para o interior, 30% serão destinadas a desempregados há mais de dois anos, 40% aos beneficiários do Programa Bolsa Família, 20% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar e 10% para egressos do sistema penitenciário.

Das vagas oferecidas, 50% serão para a primeira habilitação e as demais 50% para mudança de categoria. Neste último caso, 80% serão para quem quiser obter a categoria "D" (ônibus) e 20% para categoria "E" (carreta).

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas até 2014. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran|ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões e até 2014 estão previstas a entrega de 10 mil carteiras.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Mônica Luz

(27) 3137-2627/ (27) 9943-6382

monica.luz@detran.es.gov.br

Vinícius Yungtay

(27)3137-2627/ (27)9943-7060

viniciusyungtay@detran.es.gov.br

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Governador assina mensagem para criação da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas

O governador Renato Casagrande assinou na tarde dessa segunda-feira (21) no Palácio Anchieta a mensagem do Projeto da Lei Geral Estadual para as Micro e Pequenas Empresas. O documento foi produzido após a realização de seminários com representantes do setor nas doze microrregiões econômicas e será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Segundo o governador Renato Casagrande a Lei Geral do ES é fruto de um trabalho determinado e de decisão política, cumprindo aquilo que se comprometeu, com segmentos vulneráveis e que precisam de apoio. “Abrimos mão de uma parte de arrecadação estendendo o limite da MPE porque temos certeza que teremos isso de volta com mais dinamismo, com distribuição de renda, com justiça e mais qualidade de vida. Temos a certeza que apostamos naquilo que temos de bom”.

Oportunidades

A Lei Geral é uma política pública do Governo do Espírito Santo com objetivo de estimular e desenvolver os pequenos negócios, gerando mais oportunidades para todos. A nova lei terá designação de Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, além de atribuir ordenamentos e providências.

O objetivo da Lei Geral Estadual é instituir um marco regulatório no Estado, que contemple o já estabelecido na Lei Geral Federal e garanta avanços e melhorias para as MPEs urbanas e rurais e o Empreendedor Individual, criando assim um ambiente diferenciado e favorável ao segmento.

Ela busca através do estabelecimento de um marco legal promover a competitividade, a simplificação, a desburocratização, a redução da informalidade, o incentivo à inovação tecnológica, com benefícios para toda sociedade capixaba. A Lei Geral é um instrumento de fortalecimento das empresas e da promoção do desenvolvimento econômico regional e um grande incentivo aos empreendedores de menor porte.

A Lei contribui com a superação de desafios de combate à pobreza através da geração de empregos e melhor distribuição da renda, redução da informalidade do desenvolvimento pela promoção de iniciativas locais, fortalecimento e estímulo ao desenvolvimento regional, com incremento da atividade produtiva, com consequente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos, simplificação, desburocratização, normatização e ordenamentos e com diversificação econômica e melhoria da qualidade dos produtos e serviços.

Prioridade

Participaram da cerimônia o secretário Executivo do Comitê do Simples Nacional Silas Cavalcanti; o representante do senador Ricardo Ferraço e vice presidente da Frente Parlamentar da MPE Lúcia Dornellas,  o diretor-presidente da Aderes Pedro Gilson Rigo, os secretários estaduais de Desenvolvimento Márcio Félix e o de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e presidente do Fórum Capixaba das MPE (Focampe) Rodrigo Coelho, o presidente do Sebrae/ES José Eugênio Vieira,  da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro) Valdemar Coutinho e o presidente da Federação das Indústrias (Findes) Marcos Guerra.

Também participaram o presidente da Amunes Gilson Amaro, diversos prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, presidentes de autarquias, lideranças comunitárias, caravanas de diversas associações do interior do Estado.

Os participantes da cerimônia foram unânimes em reconhecer que a lei capixaba é a primeira do país que é democrática, porque é fruto do debate entre os interessados e atende, segundo o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo, “a determinação do governador para que ela fosse uma prioridade e construída junto aos empreendedores das áreas rural e urbana”.

O secretário Rodrigo Coelho afirmou que ter dado a Aderes a competência de cuidar do setor no ES foi uma atitude acertada. “A Lei tem 128 artigos muito bem discutidos e com brilhantismo”.

Para Valdemar Coutinho, da Femicro, que participou de todos os seminários, os encontros sempre foram marcados pela seriedade e dedicação, e todos sentiam que estavam recebendo a importância que mereciam. “A Lei poderia ter sido feita nos bastidores, mas foi feita justamente por aqueles que mais precisam dela. O melhor parceiro de qualquer governo é o microempresário”, afirmou.

José Eugênio, do Sebrae, destacou a importância dessa demonstração de altivez do Espírito Santo, “que mais uma vez dá exemplo para o país, num momento de dificuldades e incertezas”.

O representante da Frente Parlamentar Nacional e deputado federal Lelo Coimbra frisou que essa lei faz e fará história no Estado. “Todos sabemos o que o setor queria e precisava. Temos todos que parabenizar a decisão de assinar essa mensagem, apostando num setor que é responsável pela criação da maioria dos empregos. A geração de emprego e renda é um instrumento a ser perseguido durante todo o tempo. Foi um caminho acertado”.

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