Na tarde desta quinta-feira (02),
Cariacica sediou o início de um amplo diálogo que se estenderá por todo este
mês de agosto entre Sociedade Civil e o Governo do Espírito Santo, por meio da
Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH). Tratam-se das audiências públicas para a
elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos
Humanos (PeEDH).
Essas consultas à população visam
dar publicidade a primeira versão dos documentos elaborados pelo grupo de
trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, além de coletar
contribuições de acréscimo, supressão ou alteração das ações contidas nos eixos
do PeDH e do PeEDH.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos,
Rodrigo Coelho, em seu discurso demonstrou a alegria por estar cumprindo mais
uma missão e exaltou o diálogo aberto que tem mantido com o povo capixaba para
a execução de ações como essa. “É uma alegria muito grande pode estar
percorrendo os municípios pra gente conversar sobre as políticas que executamos
na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pois é assim que vamos
cumprindo nossa missão. Respeitar o direito da pessoa humana infelizmente não é
automático como movimentar os membros do corpo ou como se relacionar com as
pessoas. Por isso, nós temos que colocar as regras do que é respeitar os
direitos. Seria maravilhoso se não precisássemos, mas já que é preciso, nós
estamos aqui para ouvir de vocês o que é importante para elaboração do Plano
Estadual de Direitos e o Programa Estadual de Direitos Humanos”, afirmou o
secretário Rodrigo Coelho.
Na audiência desta quinta, além
da apresentação dos documentos, foi explicado aos participantes todo o processo
feito até aquele momento para que se chegasse à primeira versão. Após o recorte
histórico, os presentes foram divididos em dois grupos, um para discutir o
Programa e o outro para debater sobre o Plano.
Dos seis eixos que compõem o Programa
Estadual de Direitos Humanos, o item três que fala sobre a “Universalização dos
Direitos em um Contexto de Desigualdades” foi o tema no qual os participantes
da audiência mais concentraram as discussões, uma vez que esse eixo aborda o
acesso aos direitos básicos das mulheres, da comunidade LGBT, dos negros, dos
idosos, dos deficientes e das crianças e adolescentes.
O grupo que dialogou sobre os
cinco eixos que formam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos debateu
bastante o item quatro que trata sobre a “Educação dos Profissionais dos
Sistemas de Justiça e Segurança”. Alguns
dos presentes defendiam que os agentes de medidas socioeducativas para crianças
e adolescentes não deveriam estar incluídos nesse eixo, pois, para eles, esses
jovens não deveriam ser assistidos pela justiça, mas sim pela assistência
social e direitos humanos.
O subsecretário de Direitos
Humanos, Perly Cipriano, comemorou a grande participação da população no
evento. “A audiência pública foi excelente, melhor do que eu imaginava. A
audiência foi muito participativa e representativa. Isso vai contribuir muito
para os debates em nosso Estado e nos municípios”, declarou o subsecretário em
alusão as consultas públicas que serão realizadas nas próximas quintas-feiras
deste mês.
A elaboração do PeDH e do PeEDH
afirma o compromisso do Governo do Estado de lutar para resolver os principais
problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a
discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e
apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos
direitos humanos no Espírito Santo.
Quinta-feira (09), em Colatina,
acontecerá a próxima audiência pública.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho para a elaboração do
Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em
Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de
janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R. O grupo que tem se reunido
desde fevereiro com esse objetivo é composto por representantes da Sociedade
Civil e do Poder Público.
Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de
Educação em Direitos Humanos (PeEDH)
A construção e a implementação do
Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos
Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no
Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma
sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.
Os dois documentos têm como base
as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à
realidade capixaba.
O Plano Estadual de Educação em
Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos
humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São
eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV-
Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V- Educação e
Mídia.
Por sua vez, o Programa Estadual
de Direitos Humanos (PeDH) segue seis eixos que atribuem ao documento os
aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos
Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II-
Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto
de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
e VI- Direito à Memória e à Verdade.
Próximas Audiências Públicas
Dia 09, às 13h30min, no Plenário
e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Colatina. Participam os municípios das
Microrregiões Nordeste, Noroeste e da Rio Doce (parte).
Dia 16, às 13h30min, em Cachoeiro
de Itapemirim. Participam os municípios das Microrregiões Sudoeste Serrana
(parte), Litoral Sul, Central Sul e Caparaó.
Dia 23, às 13h30min, no auditório
do Pólo UAB e do Ceunes, em São Mateus. Participam os municípios das
Microrregiões Centro-Oeste, Central Serrana (parte) e Sudoeste Serrana (parte).
Dia 30, às 13h30min, no Núcleo de Treinamento
dos Servidores da UFES. Participam parte dos municípios da Microrregião
Metropolitana, Rio Doce e Central Serrana.
Texto: Leone Oliveira
