Secretário Rodrigo Coelho divulga investimentos de quase 5 milhões feitos na área da assistência social na Microrregião Central-Sul

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, divulgou na manhã desta quarta-feira (25) os investimentos e as ações destinadas a Microrregião Central-Sul do Espírito Santo, composta pelos municípios de Apiacá, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta no ano de 2011. 

A primeira grande ação foi a desburocratização do processo de transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, agora feito de forma regular e automática através do repasse Fundo a Fundo direto do Estado para os municípios.  Juntos os 78 municípios capixabas receberam sem burocracia R$ 23,5 milhões, quantia que representa um aumento de 218% em relação ao repasse feito em 2010.

A transferência, novidade no Estado, faz parte das estratégias do Programa Capixaba de Redução da Pobreza, Incluir, e destinou para os municípios da Microrregião Central-Sul R$ 2.081.200,00 para serem aplicados nas políticas públicas sociais da Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial. 

“Estamos empenhados em diminuir a extrema pobreza no Espírito Santo, por isso estamos aumentando nossa capacidade de investimento para darmos aos municípios as condições necessárias para a execução da política de assistência”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Os moradores de Apiacá, Atílio Vivácqua, Jerônimo Monteiro e Mimoso do Sul foram beneficiados com unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) cada. Nestas obras o Governo investiu R$ 1.599.879,79 para construção e compra de equipamentos que possam garantir aos usuários, acolhida e conforto no momento em que buscam o auxilio dos programas e projetos assistenciais ofertados pelo Estado.

Já a população de Vargem Alta muito em breve receberá o seu CRAS. Foram investidos R$ 469.484,32 para construção de um Centro de Referência que já está pronto para ser inaugurado.    

Com os oito municípios da Microrregião Central Sul, o Governo do Estado firmou 30 convênios para custeio, compra de equipamentos, compra de veículos entre outras ações, totalizando R$ 758.199,48 repassados em 2011.

Além disso, os municípios de Apiacá, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui e Vargem Alta receberam auxílio do Governo Estadual para ajudar as famílias que foram prejudicadas pelas fortes chuvas. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) enviou 815 cestas básicas, 373 colchões, 1.467 cobertores, 3.000 telhas de amianto e 52 kits de limpeza para região.

Também em Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul e Muqui o Estado investiu R$ 98.282,70 em 21 kits do Projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que tem o objetivo de garantir para famílias da zona rural com baixa capacidade de investimento e que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional, condições de cultivo de produtos de qualidade para consumo e comercialização da produção excedente. 

A produção do modelo PAIS incentiva a redução da dependência de insumos vindos de fora da propriedade, a diversificação da produção, a utilização eficiente dos recursos hídricos, além de alcançar a sustentabilidade em pequenas áreas oferecendo ao produtor caixa d’água, material de irrigação, sementes de hortaliças, mudas de plantas frutíferas, material para construção de galinheiro, 10 galinhas e um galo, além de uma barraca de feira desmontável para que o produtor possa comercializar sua produção e assim gerar renda. 

Todas as ações realizadas na área de assistência social tem como objetivo assistir, acompanhar e encaminhar os cidadãos do campo ou da cidade, de forma que através dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado, todos tenham condições de conquistar sua autonomia.  “Vamos criar oportunidades para que as pessoas consigam acessar a sua emancipação através de programas oferecidos pelo Governo do Estado”, concluiu Coelho.

Secretário Rodrigo Coelho participa da abertura da II Conferência Municipal de Pessoas com Deficiência em Cachoeiro de Itapemirim

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, esteve neste sábado (21) pela manhã, na abertura da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cachoeiro de Itapemirim. O encontro, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, teve o apoio da Prefeitura, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).   Um dos objetivos da Conferência foi gerar propostas e eleger os delegados que participarão da etapa estadual.  O evento foi realizado no CRAS de Jardim Itapemirim e reuniu representantes dos poderes públicos e da sociedade civil. 

O evento contou ainda com a participação do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, do deputado estadual, Cláudio Vereza, do promotor de justiça, Dr. Djailson Martins Rocha e da representante do Conselho de Pessoas com Deficiência (CONDEF), Terezinha.

“Essa conferência é importante para através das discussões, formalizarmos propostas com o intuito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

A conferência segue até às 17h30 deste sábado. No final serão elaboradas propostas para serem levadas para a conferência estadual.

Um dos objetivos é avaliar a política da pessoa com deficiência e discutir, promover e reivindicar a efetivação das propostas da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006.

Estão sendo discutidos os eixos temáticos educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Governador Casagrande e Secretário Rodrigo Coelho inauguram CRAS em Muniz Freire

Mais um município capixaba recebeu uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A população de Muniz Freire recebeu na manhã desta sexta-feira (20) do governador Renato Casagrande e do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo , mais um equipamento da política de assistência.

O evento contou com a participação de deputados estaduais, federais, o secretário de Estado de Esportes e Lazer Vandinho Leite, o subsecretário de Estado da Agricultura Fábio Ahnert, a diretora presidente do Idurb Helena Zorzal, o prefeito Delson de Oliveira, vereadores, secretários municipais, lideranças e população local.

O Cras, que atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade social do município, recebeu investimentos do Governo do Estado no valor de R$ 400 mil. Os recursos foram aplicados na construção e aquisição de equipamentos, a fim de oferecer aos usuários um espaço amplo e confortável.

“Estamos enfrentando diversas ameaças à nossa economia, como no caso da possibilidade de perdermos o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), mas tenho certeza que a nossa união e a unidade do nosso povo vão garantir a nossa volta por cima. E com criatividade, com novas parcerias, com a diversificação das atividades econômicas, vamos manter a nossa capacidade de investimentos, de fazer chegar o desenvolvimento a todo o Espírito Santo, com mais oportunidades para todos os capixabas”, destacou o governador Casagrande.

Com população de aproximadamente 19 mil habitantes, o município de Muniz Freire tem 1.743 famílias pobres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, ou seja, grupos familiares que têm renda mensal de R$140 por pessoa e 23 famílias já estão recebendo o Bolsa Capixaba, que faz parte do INCLUIR - estratégia do governo estadual de reduzir a extrema pobreza em território capixaba. 

"O Governo vem a Muniz Freire trazendo ações importantes, como a inauguração do Cras. Esta é uma grande ferramenta de inclusão social. Estamos cumprindo o compromisso de promover a qualidade de vida e o desenvolvimento igualitário", afirmou o secretário Rodrigo Coelho..

Para desenvolver a política de assistência social com esse público, o Estado liberou para o município, por meio do repasse Fundo a Fundo, o valor de R$ 198 mil a serem utilizados em ações da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Em todas as unidades entregues pelo Estado, encontram-se à disposição da população serviços de inclusão social, qualificação profissional, recepção e acolhida, grupos ou oficinas de convivência (jovens e idosos), visitas domiciliares, encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistencial e outras políticas públicas.

Além disso, há o encaminhamento para inserção de famílias no Cadastro Único e ainda articulação e fortalecimento de grupos sociais locais por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que tem como foco prevenir, potencializar e contribuir para autonomia das famílias vulneráveis.

“Essa inauguração significa o avanço da política de assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Vamos continuar inaugurando equipamentos como esse em todo Estado, porque entendemos que os Centros de Referência serão fundamentais na estratégia de diminuição da extrema pobreza no Espírito Santo”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

SEADH realiza balanço de investimentos na região Sudoeste Serrana

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), fez investimentos robustos na política de assistência social durante o ano de 2011. Os municípios da Microrregião Sudoeste Serrana (Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante) receberam recursos para a construção de três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), transferência de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social e auxílio às famílias afetadas pelas fortes chuvas.


Em 2011, o Governo do Estado desburocratizou o processo de transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - antes feito através de convênios firmados com a SEADH - e passou a executá-la de forma regular e automática, através do repasse Fundo a Fundo, direto do Estado para os municípios. 

A medida, inédita no Espírito Santo e que faz parte das ações do Programa Capixaba de Redução da Pobreza, Incluir, destinou com agilidade R$ 1.225.200,00 para os municípios da Microrregião Sudoeste Serrana. Para todo o Espírito Santo foram destinados via Fundo a Fundo R$ 23,5 milhões, valor que representa um aumento de 218% em relação a transferência feita 2010.

Os recursos do Fundo a Fundo devem ser aplicados nas políticas públicas sociais da Proteção Social Básica que trabalha assistência a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Também na Proteção Social Especial, que atende aos cidadãos que já tiveram seus vínculos rompidos, como é o caso de vítimas de violência doméstica, abuso sexual, abandono, entre outros. 

Os municípios de Brejetuba, Conceição do Castelo e Venda Nova do Imigrante além da verba do Fundo a Fundo receberam do Estado uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) cada. Nestas obras foram investidos R$ 1,2 milhão para construção e compra de equipamentos que possam garantir aos usuários, acolhida e conforto no momento em que buscam o auxilio dos programas e projetos assistenciais ofertados.

Já em Domingos Martins e Laranja da Terra estão sendo investidos R$ 548.655,68 para construção de dois CRAS. As obras destes municípios já estão sendo finalizadas e em breve serão inauguradas pelo governador Renato Casagrande.

Com os sete municípios da Microrregião do Sudoeste Serrana, o Governo do Estado firmou 16 convênios para custeio, compra de equipamentos, compra de veículos entre outras ações, totalizando o valor de R$ 189.997,00 repassados em 2011.

Além disso, os municípios de Conceição do Castelo e Domingos Martins receberam auxílio do Governo Estadual para ajudar as famílias que foram afetadas pelas fortes chuvas. A SEADH encaminhou 300 cestas básicas e 1.300 telhas de amianto para região.

Em todas as ações desenvolvidas na área de assistência social, o Governo do Estado tem direcionado grandes esforços para que a população capixaba seja assistida e acompanhada para que no campo ou na cidade, conquiste sua autonomia com qualidade de vida.

Secretário Rodrigo Coelho divulga investimentos realizados na microregião do Caparaó

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Rodrigo Coelho, divulgou na tarde de hoje, durante a realização da audiência pública do orçamento 2013, em Guaçuí, os investimentos na área da assistência social no Espírito Santo durante o ano de 2011.

Os municípios da Microrregião do Caparaó (Alegre, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e São José do Calçado) receberam recursos para a construção de três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), transferência de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social, repasse dos kits de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável e auxílio às famílias afetadas pelas fortes chuvas.

Em 2011, a SEADH desburocratizou o processo de transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - antes feito através de convênios firmados com a SEADH - e passou a executá-la de forma regular e automática, através do repasse Fundo a Fundo, direto do Estado para os municípios.

A medida, inédita no Espírito Santo e que faz parte das ações do Programa Capixaba de Redução da Pobreza, Incluir, destinou com agilidade R$ 2.005.600,00 para os municípios da Microrregião do Caparaó. Para todo o Espírito Santo foram destinados via Fundo a Fundo R$ 23,5 milhões, valor que representa um aumento de 218% em relação a transferência feita 2010.

Os recursos do Fundo a Fundo devem ser aplicados nas políticas públicas sociais da Proteção Social Básica que trabalha assistência a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Também na Proteção Social Especial, que atende aos cidadãos que já tiveram seus vínculos rompidos, como é o caso de vítimas de violência doméstica, abuso sexual, abandono, entre outros.

Os municípios de Bom Jesus do Norte, Ibatiba e Iúna além da verba do Fundo a Fundo receberam do Estado uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) cada. Nestas obras foram investidos R$ 1.231.958,23 para construção e compra de equipamentos que possam garantir aos usuários, acolhida e conforto no momento em que buscam o auxilio dos programas e projetos assistenciais ofertados.

Já em Dores do Rio Preto e Muniz Freire estão sendo investidos R$ 984.642,33 para construção de dois CRAS. A obra de Muniz Freire vai ser inaugurada nessa sexta-feira pelo governador Renato Casagrande.  Em Dores do Rio Preto, o Estado já repassou a primeira parcela no valor de R$ 200 mil para que as obras do Centro de Referência sejam iniciadas. 

Com os 11 municípios da Microrregião do Caparaó, o Governo do Estado firmou 26 convênios para custeio, compra de equipamentos, compra de veículos entre outras ações, totalizando o valor de R$ 1.080.686,38 repassados em 2011.

Além disso, os municípios de Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado receberam auxílio do Governo Estadual para ajudar as famílias que foram afetadas pelas fortes chuvas. A SEADH encaminhou 1.356 cestas básicas, 2.120 colchões, 2.250 cobertores, 3.780 telhas de amianto e 230 kits de limpeza para região.

Também em Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, Guaçuí e Ibitirama o Estado investiu R$ 107.644,98 em 25 kits do Projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que tem o objetivo de garantir para famílias da zona rural com baixa capacidade de investimento e que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, condições de cultivo de produtos de qualidade para consumo próprio e comercialização da produção excedente.

 A produção do modelo PAIS incentiva a redução da dependência de insumos vindos de fora da propriedade, a diversificação da produção, a utilização eficiente dos recursos hídricos, além de alcançar a sustentabilidade em pequenas áreas oferecendo ao produtor caixa d’água, material de irrigação, sementes de hortaliças, mudas de plantas frutíferas, material para construção de galinheiro, 10 galinhas e um galo, além de uma barraca de feira desmontável para que o produtor possa comercializar sua produção e assim gerar renda.

Em todas as ações desenvolvidas na área de assistência social, o Governo do Estado tem direcionado grandes esforços para que a população capixaba seja assistida e acompanhada para que no campo ou na cidade, conquiste sua autonomia com qualidade de vida.

Secretário Rodrigo Coelho participa do III Fórum de Implementação do SUAS em Ecoporanga

O secretário Rodrigo Coelho esteve na manhã desta quarta-feira (18), em Ecoporanga, extremo norte do Estado, para ministrar uma palestra no III Fórum de Implementação do SUAS. O secretário falou sobre as estratégias do Governo para diminuir a extrema pobreza em território capixaba.

Com um publico de gestores, técnicos, estudantes e lideranças políticas, o evento ainda contou com a participação de representantes dos municípios de Água Doce do Norte, Boa Esperança, Pedro Canário e Vila Pavão, Rodrigo Coelho elencou os desafios que o Governo do Estado, através do Programa Incluir visa ultrapassar, alcançando as pessoas em vulnerabilidade social.

Apesar de seguir a linha do programa Brasil sem Miséria, o Incluir apresenta algumas diferenças. No Espírito Santo, mais de 31 mil famílias se encontram em condição de extrema vulnerabilidade socieconômica e exclusão social. Segundo o secretário Rodrigo Coelho, durante sua palestra, o Estado vai promover a inclusão social, a cidadania e a emancipação destas famílias por meio de projetos e ações sociais. "Por meio de ações que envolvem a criação de novos programas e ampliação de iniciativas já existentes e contando com parcerias mantidas com municípios, empresas públicas e privadas, e organizações da sociedade civil, nós pretendemos incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico do Espirito Santo", afirmou Coelho.

Secretários Rodrigo Coelho e Tadeu Marino se reúnem com comitês intersetoriais

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, e o secretário de Saúde, Tadeu Marino, se reuniram na manhã desta terça-feira (17) com o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família (Assistência Social, Saúde, Educação, Planejamento e Trabalho) e com o Grupo Gestor do BPC na Escola (Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos). O encontro foi realizado na Casa dos Conselhos, e teve como objetivo  trabalhar intersetorialmente as questões da gestão do Programa Bolsa Família e do BPC na Escola em toda a sua dimensão.

Esses dois comitês se reúnem periodicamente para traçar o plano de ação e discutir sobre as ações articuladas, objetivando aprimoramento da gestão do programa em cada município capixaba.  Para o secretário Rodrigo Coelho, os avanços nos trabalhos direcionados pelos Comitês são importantes para que tenhamos a adesão de todos os municípios capixabas nos programas”, afirmou Coelho.

BPC na Escola

O programa BPC na Escola tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras.

O BPC na Escola tem quatro eixos principais: 1) identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; 2) identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; 3) desenvolver estudos e estratégias conjuntas para superação dessas barreiras; e 4) manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao programa.

Atualmente 48 municípios do Estado aderiram ao Programa BPC na Escola.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra ao Brasil sem Miséria que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, podendo  o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

Secretário Rodrigo Coelho se reúne mais uma vez com Movimento visando avanços na Política de Igualdade Racial

Seguindo o cronograma de reuniões estabelecido na primeira reunião do Grupo de Trabalho de Políticas de Igualdade Racial, foi realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), mais uma rodada de discussões e deliberações para promover os avanços esperados na Política de Igualdade Racial.

Durante o encontro, foi entregue ao secretário Rodrigo Coelho, um anteprojeto que visa a criação de uma unidade administrativa para iniciar a gradativa evolução de política pública de igualdade de raças. O anteprojeto foi discutido e analisado pelo Grupo de Trabalho, e uma nova reunião será realizada para apresentação de uma contra proposta. “Estamos avançando, e isso é importante para definirmos novas diretrizes. Os avanços na Política de Igualdade Racial é uma determinação de Governo, que vamos cumprir de acordo com a capacidade que temos”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.

Programa Incluir: CNH Social abre inscrições para 1.500 vagas

O Governo do Espírito Santo, por meio do Programa Incluir e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), vai abrir 1.500 vagas dentro do programa CNH Social para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, a partir do dia 16 deste mês.

As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.cnhsocial.es.gov.br até o dia 04 de maio. Assim como nas etapas anteriores, serão oferecidas vagas para a primeira habilitação e para as categorias “D” (ônibus) e “E” (carreta).

Podem se inscrever para as vagas pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e façam parte das seguintes categorias: Desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional ou alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

Também são requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para participar do programa: ser maior de 18 anos e legalmente capaz de responder por atos ou crimes, saber ler e escrever, possuir Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo, além de não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Cuidados na inscrição

Por conta de erros nas informações prestadas pelos candidatos no momento da inscrição, muitos acabam perdendo a oportunidade quando são chamados a comprovar os dados, e a equipe do programa CNH Social precisa fazer diversas chamadas durante o ano para preencher as vagas disponíveis.

Por isso, o Detran|ES criou um sistema que obriga o candidato a reescrever algumas informações chaves no ato de inscrição. Embora possa parecer um retrabalho, este mecanismo previne a inclusão de um dado incorreto, que possa inviabilizar a continuidade do processo de obtenção à CNH gratuita.

Mesmo assim, é possível que o candidato cometa algum erro no momento da inscrição, que possa vir a dificultar seu acesso às vagas. Veja abaixo os erros mais comuns e que resultam em desclassificação ou perda da vaga:

Digitação

Mesmo com o sistema que obriga a reescrever dados chave, o candidato que errar duas vezes pode ter sua inscrição cancelada. Na hora de comprovar os dados da inscrição, as informações do cadastrado estarão diferentes dos documentos, o que impossibilita a continuidade do processo.

Dependentes

Somente são aceitos como dependentes, filhos com idade inferior a 24 anos. Acima desta idade serão aceitos apenas os filhos incapazes, com apresentação de laudo do INSS. Companheiros ou companheiras somente com declaração pública de união estável registrada em cartório. A apresentação dos pais como dependentes será aceita somente nos casos em que a dependência financeira seja comprovada. Os pais também não podem receber qualquer tipo de benefícios financeiros.

Endereço insuficiente ou incorreto e comprovante de endereço

Muitos candidatos não preenchem corretamente o campo do endereço e acabam não recebendo a notificação de convocação. Já o comprovante de residência a ser apresentado deve ser do proprietário do imóvel ou de familiares. Caso o candidato more de aluguel é preciso uma declaração do proprietário do imóvel afirmando que o candidato é seu locatário.

Desempregados

Nesta categoria o erro mais comum é a inscrição de candidatos que nunca foram empregados. De acordo com as regras do edital do programa CNH Social, apenas as pessoas que já tiveram carteira assinada alguma vez, e atualmente estão desempregadas, podem se candidatar à vaga nesta categoria.

Declaração

Para os candidatos às vagas das categorias estudante e ex-presidiário é preciso apresentar uma declaração, disponível no site do programa, que deve ser preenchida pela instituição responsável pelo candidato. Contudo, como são realizadas várias chamadas para preencher as vagas existentes muitos candidatos perdem as declarações, ou as jogam fora, logo após a primeira divulgação de chamada por acharem que não serão mais convocados.

Fonte: www.es.gov.br

Governador entrega obras e anuncia investimentos em Vila Valério

A população de Vila Valério acompanhou neste sábado (14) a inauguração de uma série de intervenções realizadas no município com recursos do Governo do Espírito Santo, por intermédio das Secretarias da Saúde, Agricultura, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, e Esportes, e do Instituto de Habitação (Idurb-ES). As obras entregues e anunciadas pelo governador Renato Casagrande somam investimentos de R$ 2.129.428,34.

Acompanharam o governador os secretários de Estado da Sedurb, Iranilson Casado, da Seag, ÊnioBergoli, da Sesa, Tadeu Marino, da Seadh, Rodrigo Coelho, e da Sesport, Vandinho Leite, além dadiretora do Idurb-ES, Helena Zorzal, os deputados estaduais Genivaldo Lievore e Henrique Vargas, e os deputados federais Cesar Colnago e Lelo Coimbra.

Duante a solenidade, foi entregue o 22º Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), construído em parceria com os municípios, com recursos do Estado. Localizada na Região Centro Oeste, a cidade de Vila Valério possui pouco mais de 13 mil habitantes e, a partir de hoje, conta com um novo CRAS, com 450 metros quadrados de área construída e que oferece aos usuários um auditório, salas para atendimento individual, centro multiuso para oficinas, laboratório de informática, brinquedoteca, cozinha e espaço para recreação.

 

Foram repassados ao município, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), R$ 400.000,00 para construção e aquisição de equipamentos da nova unidade. O município também recebeu em 2011, por meio do repasse Fundo a Fundo, o valor total de R$ 30 mil e ainda está previsto para esse ano um montante de R$ 84 mil.

O secretário da Assistência Social, Rodrigo Coelho, destacou a importância da participação de todos na identificação e encaminhamento das famílias vulneráveis aos CRAS. "Hoje entregamos mais um importante equipamento da assistência social, peça chave para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, e que já se encontram em extrema pobreza. Convido a todos para que, de uma forma solidária, identifiquem e encaminhem para os Centros de Referência as pessoas que estejam no perfil de atendimento, pois aqui elas serão acolhidas, atendidas e levadas aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado, rumo à emancipação", explicou.

Posteriormente às inaugurações e assinatura de convênios, o governador do Estado ressaltou a importância da parceria entre Secretarias e a Prefeitura. Em seu discurso, porém, deu enfoque à questão dos Royalties e Fundap.

“Estamos debatendo esses dois temas que podem tirar receita do Estado e consequentemente dos municípios. O momento é de preocupação. E vou lutar junto com a minha equipe, com as bancadas, para defender os nossos interesses. Vou de novo a Brasília essa semana e os dias que forem necessários por que minha tarefa é defender os interesses dos capixabas e fazer com que os demais Estados respeitem o Espírito Santo”, enfatizou.

Casagrande também agradeceu o apoio que tem recebido da população e garantiu que continuará trabalhando de forma intensa para garantir o desenvolvimento do Estado. “Estamos sofrendo muito com o que estão fazendo conosco. Mas não vamos deixar que ninguém nos prejudique e atrapalhe o desenvolvimento do Espírito Santo. Quero agradecer o apoio que recebo da população, pois estou no Governo para trabalhar por cada um dos capixabas”, finalizou.

Casas e pavimentação

Contemplados com os benefícios, moradores carentes da região receberam as chaves das unidades habitacionais do Programa Nossa Casa, construídas para garantir mais segurança e qualidade de vida a quem antes vivia em locais inapropriados.

Foram entregues 22 residências de interesse social, para as quais o Idurb-ES investiu R$ 507.831,28, de um total de R$ 564.256,88. Além dos imóveis, Casagrande autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem de vias dos bairros anexos ao Centro da cidade. Para a execução do projeto, a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) fará o repasse integral de R$ 412.073,65.

Esportes

A solenidade também foi marcada pelas assinaturas dos convênios entre a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport) e o município de Vila Valério para a construção de alambrados em cinco campos de futebol nas comunidades do município.

As comunidades de Córrego Paraíso Novo, Córrego Pedra Roxa, Córrego Vargem Alegre, Comunidade de Parajú e o Bairro Boa Vista serão contemplados com as obras que passarão a oferecer mais qualidade aos moradores. Ao todo serão investidos R$ 385.222,80, destes, R$ 308.113,65 serão repassados pela Sesport, por meio dos convênios celebrados na manhã deste sábado (14).

Mas não só em obras estruturantes como o Campo Bom de Bola, inaugurado no município no ano passado, que a Sesport tem levado benefícios aos moradores de Vila Valério. Com as ações do projeto de inclusão social Campeões de Futuro, 200 crianças e adolescentes praticam gratuitamente aulas de ginástica rítmica e lutas.

Aos alunos, a Sesport oferece todo o material esportivo e uniformes, adquiridos com recursos próprios e doados anualmente aos alunos de cada núcleo espalhado pelo Espírito Santo. O projeto já atende a 23 mil crianças e adolescentes em 161 núcleos de Norte a Sul do Estado.

Em pouco tempo os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Atílio Vivácqua também serão contemplados com atividades esportivas gratuitas que integram o plano de ação do programa Esporte Pela Paz – Segundo Tempo.

O projeto, parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Esporte, vai oferecer aulas gratuitas em três modalidades dentro das escolas públicas estaduais. O valor global do convênio do programa Esporte pela Paz – Segundo Tempo é de cerca de R$ 6,6 milhões, sendo mais de R$ 5 milhões de repasse federal e R$ 1,5 milhão de contrapartida estadual.

Recursos para a saúde

Durante o evento, foi assinado ainda o convênio que garantirá o repasse de R$ 441.796,46 para a construção de uma nova sede para a Secretaria Municipal de Saúde, que sairá do Centro e passará a funcionar na Rodovia João Izoton Filho, na entrada da cidade. O investimento será feito pela Secretaria de Estado da Saúde.

Com a mudança para o novo endereço o espaço físico será, pelo menos, três vezes maior, dando mais comodidade aos servidores, sobretudo, aos usuários. No entanto, o prédio localizado na Rua Padre Francisco será reaproveitado.

O projeto da nova secretaria já está pronto. Ela funcionará no segundo pavimento do Pronto-Atendimento (PA) Municipal, que na época foi planejado para suportar futuras expansões. O local abrigará, por exemplo, setores administrativos, marcação de consultas e vigilância em saúde, entre outros.

Desde 2006, convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a administração municipal somam R$ 1,3 milhão – incluindo os R$ 441 mil. O recurso foi usado para a construção do PA Municipal, compra de três ambulâncias e um veículo, equipamento de raios X e kit de vigilância sanitária. A aquisição de mais duas ambulâncias também está prevista.

Máquina agrícola

Por fim, também foi entregue ao município um trator agrícola com tração 4x4, motor de 55 cavalos de potência. O valor do investimento foi de R$59.613,3, disponibilizados com recursos de emenda do deputado estadual Luiz Durão, que está cedido em concessão de uso pela Seag à Prefeitura Municipal de Vila Valério.

"O apoio do Governo do Estado para a mecanização agrícola de forma coletiva reduz custos de produção na agricultura e otimiza o uso da mão de obra em comunidades onde predominam os agricultores de base familiar”, pontuou o secretário Ênio Bergoli.

No plano de trabalho apresentado, o trator será destinado a atender a Associação de Pequenos Produtores do Córrego Marimbu e Região. A disponibilidade do trator vai permitir a redução dos custos de produção dos associados, pois não precisarão contratar os serviços de tratores particulares.

Fonte: www.es.gov.br

Secretário Rodrigo Coelho se reúne com o Movimento Negro

O governador Renato Casagrande instituiu no último dia 27/03, o Grupo de trabalho para a elaboração de proposta político-administrativa na área de promoção de Igualdade Racial. O grupo foi instituído com a finalidade de elaborar subsídios para proporcionar avanços na Política de Promoção da Igualdade Racial.

Visando elaborar um documento único, observando as propostas elencadas pelo Movimento Negro, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho e o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano, se reuniram na manhã desta quarta-feira (04/04) com representantes do movimento, para iniciar as tratativas de um modelo administrativo que proporcione os avanços requeridos pelos referidos.

Durante a reunião ficou estabelecido um calendário das próximas reuniões do Grupo de Trabalho (11/04, 19/04, 02/05), onde serão apresentados os primeiros encaminhamentos para análise e deliberações. “Essa reunião marca o sinal do nosso governador em organizar e dinamizar as políticas sociais realizadas pelo Estado. Vamos gradativamente avançando em alguns pontos que pelo trabalho já executado já nos é permitido fazer”, afirmou o secretário.

Governador Renato Casagrande e o secretário Rodrigo Coelho dão posse a nova diretoria do Conselho do Idoso

De volta as suas atividades na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o secretário Rodrigo Coelho esteve ao lado do governador Renato Casagrande dando posse, na manhã desta segunda-feira (02) aos novos membros do Conselho Estadual do Idoso, composto por 28 novos conselheiros titulares – 14 representando a sociedade civil escolhidos em assembleia de eleição e 14 do poder público, indicados pelo Governo.  A solenidade, realizada no Palácio Anchieta, contou ainda com a presença do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho.

O governador Renato Casagrande agradeceu pelo trabalho e empenho dos membros que deixaram o Conselho e afirmou aos novos conselheiros que o Governo do Estado está aberto para trabalhar as pautas propostas na Conferência Estadual dos Idosos. “Sabemos do papel da gestão estadual e vamos fazer os investimentos necessários para garantirmos um envelhecimento com qualidade para os nossos cidadãos, com mais saúde, lazer e entretenimento”, disse.

Casagrande também lembrou que o Governo do Espírito Santo ampliou em duas vezes e meia a destinação de recursos aos municípios por meio do Fundo da Assistência Social. “Passamos dos R$ 7 milhões para R$ 23,5 milhões transmitidos fundo a fundo, sem burocracia, para os municípios fazerem a gestão de políticas de integração, atendimento e apoio aos idosos e entidades realizam trabalhos para a terceira idade”, explicou.

Ainda durante a solenidade, o secretário Rodrigo Coelho destacou os principais pontos da política estadual voltada para a terceira idade, e enfatizou o compromisso do Governo do Estado em manter diálogo permanente para a melhoria de políticas públicas. “Os Conselhos são importantes instrumentos de ajuda na formatação de políticas voltadas para a terceira idade, e nesse momento, quando o Conselho toma posse, celebramos mais um passo na articulação que envolve diferentes atores da sociedade, pois a velhice não pode significar o arquivamento da cidadania”, afirmou o secretário.

O Conselho

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) é um órgão permanente, paritário, normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto por representantes dos órgãos e entidades públicas e organizações representativas da sociedade civil ligadas à área de promoção dos direitos da pessoa idosa, instituído pela lei estadual número 5.780.

Entre suas atribuições, consta implementar a Política do Idoso em todo Estado, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional especifica. Também devem avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente, assegurando assim os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Deputado Rodrigo Coelho se licencia e volta a Secretaria de Estado

O deputado Rodrigo Coelho pediu licença de seu mandato na Assembléia Legislativa, para retornar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH). A nomeação de Coelho foi publicada na edição desta segunda-feira (02), no Diário Oficial do Estado. Com a saída de Coelho, quem assume é o vereador do município de Vitória, Esmael Almeida (PMDB), segundo suplente na coligação PT/PMDB/PSB.

Rodrigo Coelho ponderou que foi eleito com 20.109 votos para “servir ao Espírito Santo”; isso inclui fazer escolhas e permanecer onde é necessário. Por vontade do governador Renato Casagrande (PSB), retorna para a secretaria para dar continuidade ao Projeto Incluir, ao trabalho que já havia iniciado de combate à extrema pobreza.

“A Assembleia não é atividade menos nobre, pelo contrário. Quem tentar negar a relevância do Legislativo está prestando um desserviço ao Estado”, ressaltou. Mas acrescentou que ainda há muitos desafios a serem vencidos na secretaria que vai reassumir.

Segundo o deputado, é preciso fortalecer a unidade administrativa que trata dos direitos humanos, um tema que carece de um trabalho maior com a sociedade, para que ela compreenda a importância dele. Rodrigo Coelho salientou que está à disposição do governador, e seu retorno será benéfico até mesmo se houver substituição futura na pasta, pois vai permitir uma “transição responsável”.